Por meio de nota, senador Jorge Viana nega acusação de improbidade administrativa

A assessoria de imprensa do senador Jorge Viana (PT-AC) divulgou nota nesta quarta-feira (29) negando as acusações de improbidade administrativa feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) a respeito de sua gestão à frente do governo do Acre. Segundo a nota, “todos os contratos executados em seus oito anos de governo obedeceram rigorosamente à lei”.

Segundo informações do MPF, Viana é réu em ação de improbidade administrativa porque, em 2005, quando era governador, o petista alegou sigilo para autorizar dispensa de licitação para compra de equipamentos de inteligência. Porém, o material adquirido seria para investigação e perícia forense, o que, segundo a Polícia Federal, não exigia dispensa da licitação já que não comprometeria a segurança nacional.

Leia a íntegra da nota:

O senador Jorge Viana só soube da notícia pela imprensa. O advogado do senador, Odilardo Marques, também não conhece a ação. Se o processo for oficializado, Jorge Viana não pode ser acusado porque não era ordenador de despesas.

Provavelmente a suposta ação trata de um convênio executado há vários anos entre o governo do Acre e o Ministério da Justiça, destinado à compra de equipamentos de inteligência para a Secretaria de Segurança Pública. Depois da compra dos equipamentos, o saldo existente na conta em que os recursos estavam depositados foi usado para a instalação de uma delegacia especial de combate ao crime organizado. Esse projeto foi realizado em parceria com o Ministério Público Estadual, demonstrando a transparência e a lisura do processo.

O senador Jorge Viana nunca respondeu a nenhum processo por improbidade administrativa e todos os contratos executados em seus oito anos de governo obedeceram rigorosamente à lei.