STF decide que Cássio Cunha Lima pode tomar posse como senador
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (19) que o senador eleito pelo Estado da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) pode tomar posse.
Ele havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter tido seu mandato de governador cassado por abuso de poder econômico, mas entrou com recurso no STF –que já declarou a lei inválida para as eleições de 2010.
O plenário do Supremo determinou a imediata comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do ministro Joaquim Barbosa --que é relator do caso e participou hoje da primeira sessão plenária desde que voltou da licença médica, em setembro.
Mesmo após a decisão sobre a Lei Ficha Limpa, em março desse ano, o senador ainda aguardava parecer do STF para tomar posse. Em maio deste ano, Joaquim Barbosa já havia determinado a posse do político, mas vários recursos de coligações rivais tentavam impedir o cumprimento da decisão.
Ao negar todos os recursos contra a posse de Cunha Lima, o ministro explicou que a inelegibilidade do ex-governador já teria esgotado seus efeitos.
*Com informações da Agência Brasil
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.