Governo espera votar DRU na Câmara na próxima quarta-feira

Até a próxima quarta-feira (25), o governo espera votar no plenário da Câmara a extensão até 2015 da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite destinação diferente da originalmente prevista para 20% das receitas com contribuições federais. No ano que vem, o mecanismo livraria cerca de R$ 60 bilhões de um fim garantido.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse acreditar que dissipará a resistência de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Eles ameaçaram obstruir a votação da DRU – ainda a ser aprovada por uma comissão especial da Casa nesta quinta-feira (20) – caso não sejam atendidas suas reivindicações nas negociações da redistribuição dos royalties do petróleo do pré-sal.

Atualmente, recursos da DRU -aprovada três vezes no governo Fernando Henrique Cardoso e duas no de Luiz Inácio Lula da Silva- ajudam a compor o superávit primário do governo, ou seja, os recursos economizados para pagar juros da dívida pública. A última renovação, que passou a desviar da área educacional, vale até 31 de dezembro deste ano. A oposição quer que saúde e programas sociais também escapem do mecanismo.
 
Segundo Vaccarezza, cinco emendas foram propostas. Três delas são do líder do DEM, ACM Neto (BA). Outras duas são de membros da base aliada. Ainda assim, todas devem ser rejeitadas. “Vamos explicar a razão disso. Queremos o texto como está”, afirmou. “Quanto antes votarmos na Câmara, melhor.”
 
A DRU permite ao governo usar um quinto de receitas de contribuições como a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico, incluindo a que incide sobre combustíveis) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Caso o Congresso derrube a sexta prorrogação, esses recursos terão de ser vertidos exclusivamente nas áreas com as quais têm vínculo.
 
Trâmite complicado
A proposta de emenda constitucional exigirá mais adiante, se aprovada na comissão, o apoio de três quintos dos 513 deputados. A oposição já combate a iniciativa e o Palácio do Planalto tem pouco espaço para concessões em meio à crise internacional, conforme aliados da presidente admitem nos bastidores. Em 2012 as receitas desvinculadas serão de R$ 210 bilhões e cairiam para R$ 150 bilhões sem a DRU.
 
Haverá duas votações em plenário na Câmara --o mesmo processo acontecerá no Senado. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já afirmou que o Executivo mudará o Orçamento de 2012 se a DRU não for prorrogada.