Ampliação da cota do Brasil no FMI é a prioridade do governo, diz Vaccarezza

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (1º) que é fundamental para o governo votar ainda neste ano a iniciativa do Poder Executivo de ampliar o peso do Brasil nos processos decisórios do Fundo Monetário Internacional (Mensagem 480/11). O texto aumenta a cota brasileira no FMI de 1,78% para 3,16%.

Outro projeto prioritário é o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp), previsto no Projeto de Lei 1992/07.

O líder afirmou que o terceiro projeto prioritário é a Lei Geral da Copa (PL 2330/11). “O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, me pediu que a proposta fosse votada neste ano, para que seja votada pelo Senado em fevereiro do ano que vem”, relatou. “Acho difícil conseguirmos votar a Lei Geral da Copa, mas vou fazer um esforço”, completou.

Vaccarezza disse ainda que outros projetos poderão ser votados, se houver acordo com a oposição. “Interessa-nos fazer acordo com a oposição”, complementou. Ele não descarta ainda a votação ainda neste ano do novo Código Florestal, caso seja aprovado pelo Senado e retorne logo para a análise dos deputados.

Royalties em 2012

De acordo com Vaccarezza, ficará mesmo para o próximo semestre a votação do projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo e da participação especial entre os estados e a União (PL 2565/11).

O líder acrescentou que não serão votadas em 2011 as Medidas Provisórias 542/11, que altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste; e 543/11, que autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores. “Elas perderão a eficácia, serão reeditadas e as votaremos no próximo ano”.

Lupi

O líder disse não temer que a eventual saída do ministro do trabalho, Carlos Lupi (PDT), atrapalhe a aliança entre os partidos governistas e a votação de propostas pela Câmara.

A entrevista foi concedida antes de a Secretaria de Comunicação do Planalto anunciar que Lupi continua no cargo e que a presidente Dilma Rousseff pediu mais informações à Comissão de Ética Pública, que recomendou ontem a exoneração do ministro.

“A presidente Dilma foi apoiada pelo PDT, e a troca de nomes não atrapalharia esse apoio”, ressaltou. “Nenhum partido saiu da base do governo por causa de demissão de ministros. Não considero inclusive que o PR tenha saído da base, porque o partido tem votado com o governo”, acrescentou o líder, respondendo a perguntas de jornalistas.

Além disso, o líder do governo disse que ministros não serão “blindados” na Casa. “Não estamos impedindo convites a ministros para esclarecer denúncias”, destacou. Vaccarezza informou ainda que apoiará qualquer decisão da presidente Dilma em relação a Lupi. O ministro é alvo de denúncias de desvios de recursos públicos e cobrança de propina.

“Eu considero Lupi um homem honesto. Se for provado o contrário, mudo a minha opinião”, afirmou Vaccarezza. O líder destacou ainda que toda denúncia tem que ser investigada e comprovada, referindo-se à reportagem publicada hoje pela Folha de S.Paulo, que acusa o ministro do Trabalho de ter ocupado simultaneamente, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos distintos, a Câmara dos Deputados, em Brasília, e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Investimento e crédito

O líder do governo elogiou ainda as medidas econômicas anunciadas nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para incentivar o investimento, o crédito e o consumo em meio a um cenário internacional adverso. Três decretos e uma medida provisória foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União. “Essas medidas ajudarão o crescimento econômico, já que houve queda do crescimento além do esperado”, previu.