Dívida de R$ 3,3 bi e distribuição de servidores serão desafios em caso de divisão do Pará

Caso a divisão do Pará seja aprovada pela população no próximo dia 11, pelo menos duas questões prometem render polêmicas e questionamentos jurídicos: com quem ficará dívida de R$ 3,35 bilhões do Estado com o governo federal e como será feita a divisão dos servidores públicos efetivos.

Segundo o relatório da Secretaria da Fazenda do Pará, referente a 2010, o Estado gastou R$ R$ 377 milhões somente para amortizar a dívida estadual. Já a folha de pagamento custou R$ 5,2 bilhões no último ano.

Procurado pelo UOL Notícias, o secretário da Fazenda do Pará, José Tostes Neto, informou que não foi realizada qualquer discussão sobre a questão da dívida, que – se confirmada a criação dos Estados de Carajás e Tapajós -- pode gerar um questionamento jurídico. “Seria necessário consultar a Secretaria do Tesouro Nacional, com quem são pactuadas as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Programação de Ajuste Fiscal”, disse.

O deputado Alexandre Ivon (PSDB), da frente a favor da criação de Tapajós, diz que, embora não haja um consenso sobre o assunto, há soluções a serem sugeridas. “Pode dividir da seguinte forma: cada Estado herda o que foi feito de investimento. Se os valores foram usados pela região de Carajás, fica com Carajás”, afirmou.

Servidor poderá optar
Segundo José Rubens Barreiros de Leão, juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a lei dá direito ao servidor, em caso de divisão do Estado, escolher o local onde vai trabalhar. No caso do Pará, caso os novos Estados sejam criados, o servidor poderá optar por seguir carreira no Pará remanescente, em Carajás ou em Tapajós. “O Amapá, por exemplo, quando deixou de ser território para ser Estado, recebeu servidores concursados daqui do Pará. A lei dá essa opção dele escolher”, explicou.

Mais que uma possível distribuição desigual, a medida pode causar um inchaço da máquina pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que os Estados gastem mais de 49% da receita corrente líquida com pessoal. Caso extrapole, a unidade da federação é enquadrada e fica impossibilitado de receber as transferências federais, contratar servidores ou tomar financiamentos. Em longos períodos de descumprimento, o Estado pode ser obrigado a demitir servidores.

E no que depender das frentes partidárias, a disputa pelos servidores promete ser acirrada. “No Tocantins, por exemplo, o Estado ofereceu aos militares uma patente a mais para quem optasse ir para lá. Eu defendo que Carajás faça o mesmo e ofereça propostas de melhores salários para atrair servidores. Sem contar que teremos concursos para contratação nos novos Estados”, disse o deputado João Salame Neto (PSDB), presidente da Frente Pró-Carajás.

Para o deputado Celso Sabino (PR), presidente da Frente em Defesa do Pará, a questão não é simples e há uma série de questionamentos que devem ser feitos. “Não é consenso, pois precisa de entendimento entre os Estados, e a LFR impõe limites. Essa é mais uma questão problemática em caso de divisão do Estado, e que precisa ser vista pela população”, afirmou.

CUT vê oportunismo
A promessa de mais vagas no serviço público bons salários e melhorias não empolga representantes sindicais. “Se eles dizem que vão melhorar os vencimentos, por que os gestores dos municípios mais ricos não pagam bem aos servidores municipais? Temos cidades com PIB maior que a média que não têm sequer plano de cargos e carreias. Vir dizer, agora, que vai lutar por salários melhores parece um chamariz de voto, e não um compromisso confiável”, afirmou a presidente da CUT (Centra Única dos Trabalhadores) no Pará, Mirian Andrade.

Apesar de a CUT manter uma posição de neutralidade sobre o plebiscito, a possível divisão do Pará é vista com preocupação pela presidente da entidade. “Ninguém sabe como será planejado o serviço público desses possíveis Estados”, disse.