Após decisão do STF, votação de caso Demóstenes pode ficar para segundo semestre, diz relator

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a votação nesta segunda-feira (18) do parecer final do processo aberto contra Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar poderá inviabilizar a decisão do Plenário antes do recesso parlamentar, conforme avaliação do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).

O senador disse que respeita decisão, mas discorda do ministro do STF Dias Toffoli quando determina que a votação no conselho seja realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da primeira parte do parecer do relator. Na decisão liminar relativa ao mandado de segurança impetrado pela defesa do senador, o ministro determinou ainda que o julgamento deve ocorrer após as devidas comunicações e intimações, de modo a se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.

"A defesa conseguiu o que pretendia, ou seja, protelar a decisão do Conselho de Ética, o que não é o desejo do Senado e nem da sociedade brasileira, que quer que se chegue a um desfecho, seja pela absolvição do senador ou por sua condenação", disse Humberto Costa.

Mesmo dizendo que ainda há prazo para votação final no Plenário em julho, o parlamentar considera que isso poderá não ocorrer.

"Se outras medidas protelatórias vierem a ser tomadas, corremos o risco de só votar isso no segundo semestre", disse.

O Conselho de Ética se reúne hoje a partir das 14h, quando será lida a primeira parte do relatório de Humberto Costa, que contém a descrição do processo. A apresentação do voto do relator deverá ficar para a próxima semana.