Carlos Eduardo tem decisão favorável e está livre para assumir Prefeitura de Natal

O prefeito eleito, Carlos Eduardo Alves (PDT), está livre para ser diplomado e empossado em Natal.

Nesta quinta-feira (1º), a 3ª Câmara Civil do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) apreciou e negou os recursos da Câmara e do Município de Natal contra a prestação de contas de Carlos Eduardo, referentes ao ano de 2008.

Carlos Eduardo governou Natal de 2002 a 2008 e teve suas contas reprovadas pela Câmara Municipal no último ano da gestão. Foi preciso uma liminar (decisão provisória) para concorrer ao cargo de prefeito na eleição deste ano.

O objetivo dos recursos da Câmara e da Prefeitura de Natal era justamente o de cancelar a liminar que suspendia a desaprovação das contas de Carlos Eduardo e, consequentemente, davam a ele o direito de sua candidatura.

A decisão de reprovação das contas pela Câmara Municipal teve por base um relatório do vereador Enildo Alves (DEM), membro da Comissão de Finanças da Casa, que denunciava "saques dos recursos previdenciários, operação de crédito com a venda da conta única do Banco do Brasil e atos administrativos que aumentaram a folha de pessoal da Prefeitura."

À época, Carlos Eduardo classificou a denúncia e a reprovação de suas contas como uma armação política de Micarla de Souza (PV), ex-prefeita de Natal, e de um grupo de vereadores aliados políticos dela.

A liminar de Carlos Eduardo e a reprovação de suas contas foi objeto de ataques durante a campanha por seus adversários. Em seus programas eleitorais e nos debates, candidatos ressaltavam que o ex-prefeito era ficha suja e que concorria à eleição apenas por força jurídica.

Após o fim do primeiro turno, no último dia 7, e a confirmação de Carlos Eduardo para a disputa no segundo turno, ao lado de Hermano Morais (PMDB),o julgamento do recurso impetrado pela Câmara e pela prefeitura foi marcado para o dia 11, mas remarcado por outras três vezes, até ser julgado nesta quinta-feira (1º).

No Tribunal, hoje, o argumento principal do desembargador, Vivaldo Pinheiro, e dos juízes Sulamita Pacheco e André Medeiros foi o de que a Câmara não ofereceu defesa ao ex-prefeito quando rejeitou suas contas.

Agora, um novo recurso da Câmara ou do município só é possível junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Sobre o resultado no Tribunal, a assessoria da prefeitura informou que, devido a transição de prefeito, ocorrida hoje na capital potiguar, não é possível dar agora uma oposição sobre a possibilidade de recurso.

O UOL tentou contato com a Procuradoria da Câmara para saber se a mesma vai recorrer da decisão, mas não obteve resposta.