Governador do ES diz que vai trabalhar pela aprovação no Congresso da MP que mantém repasse dos royalties

A garantia da manutenção dos repasses aos estados e municípios produtores e confrontantes (com litoral de frente para campos de petróleo no mar) é o foco dos trabalhos de Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo.

Para Casagrande, a presidente da República Dilma Rousseff extinguiu momentaneamente a ameaça de divisão de royalties e, portanto, é hora de trabalhar para que Medida Provisória seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Nos sempre defendemos a tese de manter os contratos e o veto da presidente Dilma  conseguiu afastar o que temíamos. A MP responde à Constituição e às Leis, e vamos trabalhar para que ela seja aprovada no Congresso”, ressaltou ele.

A MP que trata da divisão das receitas dos royalties de petróleo com os 23 vetos apresentados pela presidente Dilma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (3). Ela garante a manutenção dos repasses aos Estados produtores.

De acordo com a MP, os contratos relativos aos campos de exploração já licitados serão mantidos, já os novos contratos deverão seguir novas regras.

Além do aumento no volume total de royalties pagos pela empresas – de 10% para 15% da produção –, a partilha será de: 22% para estados confrontantes, 5% para municípios confrontantes, e 2% para municípios afetados por operações de embarque e desembarque.

Para o futuro, o governo também prevê que  toda a receita futura do petróleo seja investida em educação. 

Mesmo com o apoio da presidente aos estados produtores, Renato Casagrande afirma que será preciso trabalhar pelo apoio da MP para que a medida passe pelo Congresso,  visto que os estados não produtores já se movimentam para derrubar os vetos no Congresso Nacional.