Vítima de estupro tem aborto legal negado em SP mesmo após decisão do STF
Uma mulher vítima de estupro com 26 semanas de gestação teve o aborto legal negado em dois hospitais de São Paulo neste mês, mesmo após a decisão do STF de suspender uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que dificultava o procedimento.
O que aconteceu
Dois hospitais da rede pública da capital paulista se negaram a fazer o aborto garantido por lei a uma vítima de estupro. O caso foi revelado pela Globo News e confirmado pelo UOL. O processo corre sob sigilo, e a idade da mulher não foi revelada.
A primeira recusa aconteceu no dia 14, no Hospital da Mulher, considerado referência em atendimento a vítimas de violência sexual. Na ocasião, os profissionais informaram que a mulher estava grávida havia 24 semanas. A Defensoria Pública enviou um ofício à prefeitura no dia 20, recomendando que a mulher fosse atendida imediatamente no Hospital Municipal do Campo Limpo.
Ela foi à unidade no dia 25, mas teve o procedimento negado pela segunda vez. Um relatório médico diz que, como a mulher tem mais de 22 semanas de gestação, seria necessário fazer a assistolia fetal, serviço que o hospital não oferece.
A assistolia fetal é recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e protocolos internacionais em interrupções de gravidezes superiores a 20 semanas. Consiste na injeção de produtos químicos no feto dentro do útero, para evitar que ele seja expulso com sinais vitais, prevenindo desgaste emocional dos pacientes e dos médicos.
Assistolia fetal está no centro de ação no STF
O CFM editou resolução em abril proibindo médicos de fazer a assistolia, mesmo em gestações decorrentes de estupro. Na prática, a proibição dificultava abortos mais tardios.
A proibição afetava principalmente meninas em situação de vulnerabilidade social. Como explicou a ginecologista e obstetra Larissa Cassiano em entrevista a VivaBem, "as meninas mais novas costumam demorar para pedir ajuda e, por isso, o aborto acaba acontecendo mais tardiamente —momento em que assistolia é recomendada".
O PSOL contestou a resolução do CFM no STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, mandou suspender a proibição em caráter liminar — ou seja, provisório, enquanto o mérito da questão não for julgado — no final de maio, e intimou a Prefeitura de São Paulo a informar se estava cumprindo a determinação.
Nesta semana, a prefeitura enviou um ofício à Corte dizendo que aconteceram 68 abortos legais na cidade entre janeiro e junho. Desses, 4 aconteceram após as 22 semanas de gestação.
Moraes considerou a resposta insuficiente. O ministro deu mais 48 horas para que a prefeitura explique se negou a realização de abortos dentro dos casos previstos em lei. Até o momento, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ainda não respondeu.
No Brasil, o aborto não é crime em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco de morte da mãe e feto anencefálico. Não há limite de idade gestacional.
63 comentários
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.
Claudio Bruel
Paulistas elegeram bolsonarista para governador. Agora aguentem. Logo logo começarão as execuções na fogueira, em praça pública.
Maria de Lourdes Leitao
o Conselho Federal de Medicina deveria ser punido por impor aos médicos uma resolução que é inconstitucional. Nenhuma resolução deste conselho pode sobrepujar a lei estabelecida pela Constituição Federal. Duas médicas foram punidas graças a esta resolução esdruxula. Este conselho não pode ficar impune pois vem dele esta PL do estuprador.
Tomás Braga e Braga
Tem que prender todos os profissionais envolvidos nesse absurdo. A lei garante os direitos da vítima de estupro, única pessoa existente nesse caso.