Vereadores de Belo Horizonte aprovam aumento de 34% nos próprios salários, que vão a R$ 12,5 mil

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (18), foi aprovado por 21 votos a favor e três contra aumento de 34,15% de aumento nos vencimentos dos vereadores de Belo Horizonte. O reajuste passa a valer a partir do ano que vem.

Os salários do prefeito da capital mineira, do vice e de secretários municipais também foram majorados. A partir da nova legislatura (2013-2016), os vereadores vão receber R$ 12.459,92 por mês, em vez dos atuais R$ 9.288,05.

Já o prefeito Marcio Lacerda (PSB), que ganha pouco mais de R$ 19 mil, vai embolsar R$ 23.430,24. De acordo com a assessoria da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, o texto com a aprovação da nova lei passará por redação final, com prazo de cinco dias úteis, e, em seguida, seguirá para ser apreciado pelo prefeito, que poderá sancioná-lo ou não.

No entanto, dessa vez, a possibilidade de o reajuste passar é maior porque o próprio prefeito da capital enviou, no dia 13 do mês passado, pedido para a Mesa Diretora da Câmara solicitando projeto de lei para tratar da fixação dos salários dos "agentes públicos municipais", para a nova legislatura.

O argumento utilizado foi de que os vencimentos precisariam ser alvos de "recomposição das perdas inflacionárias". Os denominados subsídios não são reajustados desde 2009. Porém, a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) entre 1º de janeiro de 2009 e 30 de novembro deste ano foi de 22,81% - não os 34,15% autoconcedidos pelos vereadores. Modestamente, segundo alguns deles.

Leonardo Mattos (PV) havia apresentado emenda ao projeto original pleiteando que o reajuste fosse de 61,8%, o que elevaria o salário dele e dos colegas para R$ 15 mil mensais, valor correspondente a 75% do que ganha atualmente um deputado estadual (R$ 20 mil).

A fixação desse patamar é assegurada em lei, mas essa emenda apresentada pelo vereador foi rejeitada no curso da tramitação do projeto de lei. Pessoas que estavam presentes hoje na galeria do plenário da Câmara de Vereadores se manifestaram contrários ao projeto de lei aprovado.

Rejeição popular

A última tentativa de reajuste dos salários dos políticos, em 2011, provocou protesto de moradores da cidade, que se organizaram nas redes sociais e passaram a reclamar contra aumento de 61,8%. O reajuste foi aprovado pelos vereadores, em dezembro do ano passado, elevando o salário deles para R$ 15 mil, mas foi vetado pelo prefeito Marcio Lacerda, após muita pressão popular.

O aumento aprovado nesta terça-feira poderá ser questionado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que publicou documento intitulado “Cartilha de Orientações Gerais para Fixação dos Subsídios dos Vereadores”. Nela, foram elencadas decisões dadas pelo tribunal em relação à observância de normas para o reajuste dos salários dos parlamentares.

O entendimento dos conselheiros, em relação a outros episódios semelhantes ao caso da aprovação de hoje, foi contrário ao aumento e houve o pedido de ressarcimento aos cofres públicos municipais.

“A fixação (dos subsídios dos vereadores) deve ocorrer antes das eleições municipais para renovação do Legislativo Municipal (para a legislatura 2013/2016, a data prescrita para a votação é 07-10-2012, domingo), para não dar azo a eventuais questionamentos quanto à impessoalidade/moralidade administrativa”, trouxe trecho da cartilha.

Ainda conforme o documento, a fixação do salário dos vereadores após a eleição municipal seria considerado como ato de “legislar em causa própria”.

De acordo com a assessoria do órgão, no entanto, os conselheiros somente deverão se manifestar sobre a lei aprovada hoje pelos vereadores após a promulgação da dela. Do total de 41 vereadores, apenas dois não se candidataram à reeleição, no pleito de 2012, sendo que dezenove conseguiram se reeleger na cidade.