Cédulas para analisar mais de 3.000 vetos têm mais de 400 páginas e serão depositadas em urnas especiais no Congresso

As assessorias dos parlamentares já estão buscando na Secretaria da Mesa do Senado as cédulas contendo os 3.060 vetos a serem analisados na sessão extraordinária do Congresso Nacional marcada para 12h desta quarta-feira (19).

Cada cédula contém 463 páginas a serem depositadas em 13 urnas que estão sendo produzidas especialmente para a reunião. A votação é secreta e, em cada item da cédula, os parlamentares terão a opção de marcar com um “x” os espaços reservados ao “sim”, ao “não” ou à “abstenção”.

Neste caso, o que está em votação são os vetos presidenciais. O voto “sim” significa a manutenção do veto. Quem marcar “não” está rejeitando. Os votos em branco implicarão nulidade, porque contam apenas para efeito de quórum. Se um veto obtiver só votos em branco, continuará tramitando, segundo explicação divulgada na terça-feira (18) pela Coordenação da Mesa do Congresso.

O objetivo desse procedimento é evitar que o exame de uma longa fila de vetos fosse feito em ordem cronológica, impedindo, na prática, a análise do veto parcial à lei que redistribuiu os royalties do petróleo (nº 38/12). Com esse veto, entre outras providências, a presidente Dilma Rousseff manteve as regras para os contratos de exploração do petróleo em vigor, beneficiando Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois maiores produtores de óleo e gás natural do país.

O relator é o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Segundo ele, será lido apenas parecer relativo à questão dos royalties, pois as demais matérias já são consideradas de conhecimento dos parlamentares por estarem há muito tempo aguardando.

Ainda de acordo com o relator, a orientação para os representantes dos estados não produtores é para que eles votem não para o veto 38/12 e sim para os demais.

Na segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a parlamentares fluminenses anulando a aprovação do requerimento de urgência para apreciação do veto aos royalties antes dos demais. Por isso, os deputados e senadores terão que obedecer a uma ordem cronológica.

Agravo

Enquanto a reunião não acontece, o Congresso ainda aguarda nova manifestação do Supremo. Na tarde de terça-feira (18), a Mesa do Congresso Nacional, por meio da Advocacia-Geral do Senado, protocolou no Supremo agravo regimental para tentar reverter liminar concedida pelo ministro Luiz Fux.
A sessão extraordinária do Congresso desta quarta-feira pode ser acompanhada pela página do Senado na internet: www.senado.jus.br/tvsenado.