Prefeitura ficará fechada por um mês, decreta prefeito de Campina do Monte Alegre (SP)

Um mês inteiro com as portas fechadas. Esse é o recado fixado na porta da prefeitura de Campina do Monte Alegre (22 km de São Paulo), que tem 5.500 habitantes. O prefeito da cidade, Orlando Donizete Aleixo (PSDB), baixou um decreto para manter o paço municipal apenas com expediente interno. A justificativa foi a necessidade de um planejamento administrativo, e o atendimento ao público será retomado apenas em 2 de fevereiro.

Donizete foi o segundo candidato mais votado de Campina do Monte Alegre, mas assumiu a prefeitura porque o primeiro colocado nas urnas, Carlos Eduardo (PV), tem pendências com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eduardo recorreu, mas não foi julgado, e os votos dele ainda estão nulos. Se tiver o recurso aceito, Carlos Eduardo ainda pode assumir o cargo executivo.

Por conta desse impasse, Orlando iniciou o trabalho de transição do governo apenas depois da diplomação, em 17 de dezembro do ano passado. “Tivemos muito pouco tempo para montar uma equipe e conhecer a realidade administrativa do município”, disse o prefeito.

O texto do decreto afixado na porta diz que as atividades do paço serão apenas internas, “considerando a necessidade de realização de reuniões em todos os setores e segmentos desta municipalidade”.

Orlando disse ainda que os moradores da cidade não precisam se preocupar porque os principais serviços estão mantidos. “Não haverá prejuízo para a população. Precisamos apenas de um pouco de tempo para o trabalho de transição, que foi feito em menos de 20 dias”, afirmou o prefeito.

Isso está esclarecido no segundo artigo do decreto: “Todas as demais repartições públicas farão atendimento externo aos munícipes, em especial as de natureza essencial, as quais funcionarão normalmente”.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que todos os funcionários estão trabalhando normalmente, das 8h às 17h. Além disso, os serviços indispensáveis à população, como educação, transporte, obras e saúde, não foram interrompidos. Já o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) será enviado apenas em fevereiro.

Processo

Carlos Eduardo já entrou na disputa eleitoral com a condenação no TSE. Ele havia recorrido e se candidatou como “impugnado com recurso”. Ele enfrenta problemas com o TSE desde 1992, quando houve uma denúncia de terceirização irregular do serviço público.

O candidato do PV recebeu 1.245 votos, mas não pode assumir porque foi condenado pelo tribunal. Caso tenha o recurso aceito pelo TSE, ele poderá assumir a prefeitura.