Redivisão dos royalties é "claramente inconstitucional", diz Firjan

A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) divulgou nota nesta quinta-feira (7) na qual lamenta a derrubada pelo Congresso Nacional do veto da presidente Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties dos campos de petróleo já licitados. Segundo a federação, a mudança na divisão da receita é “claramente inconstitucional”.

“Várias serão as consequências desta votação. De um lado, trará danos irreparáveis ao desenvolvimento econômico, social e ambiental das regiões produtoras de petróleo, sobretudo o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios, com perdas calculadas de R$ 77 bilhões até 2020, segundo o governo do Estado”, afirma o texto. “De outro lado, ao introduzir mudanças em contratos já licitados, representa na prática quebra de contratos, que se traduz em gravísssimo retrocesso institucional e afeta não apenas o investimento privado, mas sobretudo a imagem do Brasil no exterior.”

A Firjan conclui sua nota manifestando apoio ao Governo do Estado do Rio no recurso que deve ser apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, foram derrubados na quarta-feira (6) após votação conturbada no Congresso --a sessão durou cerca de quatro horas e a apuração foi concluída nesta manhã.

Com o fim dos vetos, Estados e municípios não produtores de petróleo podem receber parte dos royalties arrecadados com contratos de exploração já em vigor. Os vetos tinham o objetivo de manter esses recursos nas mãos dos Estados produtores.