TRE extingue processo de cassação do presidente da Câmara de Belo Horizonte

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) decidiu nesta quinta-feira (21) “extinguir, sem resolução [sem discutir] do mérito” o processo de cassação do mandato do presidente da Câmara de Belo Horizonte Léo Burguês de Castro (PSDB).

A corte de cinco membros, por unanimidade, considerou que, em setembro do ano passado, em 1ª instância da Justiça Eleitoral, o tucano foi absolvido em processo similar, transitado e julgado, também questionando sua prestação de contas como presidente da Casa. Assim, de acordo com os magistrados, o atual processo estaria extinto automaticamente.

A assessoria de imprensa de Burguês informou que o vereador iria comentar a questão nesta sexta-feira (22), em entrevista coletiva.

O vereador foi acusado em investigação do Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2012. Burguês teria autorizado a realização de despesas com a publicidade oficial que excedeu a média dos gastos nos últimos três anos que antecederam o pleito.

Segundo a denúncia, os gastos com publicidade da Câmara foram acima da média em 2012, ano eleitoral. De acordo com o Ministério Público, a média anual de gastos do Legislativo com publicidade entre 2009 e 2011 foi de R$ 1.877.853,45.

Em 2012, porém, com as eleições, quando o vereador presidia a Casa e concorreu à reeleição, o valor passou para R$ 2.786.795,61, o que representa quase R$ 1 milhão a mais da média do que foi gasto nos anos anteriores.