Senado vai cobrar aluguel de 21 apartamentos funcionais ocupados por autoridades

A Mesa Diretora do Senado decidiu na manhã desta quarta-feira (17) fazer novos cortes de despesas e vai passar a cobrar aluguel de apartamentos funcionais não ocupados por senadores.

Foi aprovado ato determinando a cobrança de taxa de ocupação de apartamentos funcionais que hoje estão sendo usados por outras autoridades que não os senadores. Segundo a Diretoria Geral do Senado, dos 72 apartamentos do Senado, 21 vêm sendo ocupados gratuitamente por ministros de tribunais superiores. A Mesa decidiu que será cobrada uma taxa no valor total R$ 8.885, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 2,3 milhões por ano aos cofres do Senado.

Os senadores têm direito a apartamentos funcionais, e os que não moram nas residências têm direito a auxílio-moradia de R$ 3.000 mensais.

Também foi decidida a limitação em 30% dos ramais telefônicos da área administrativa da Casa, que realizam chamadas interurbanas e internacionais, além de ligações para telefones celulares. Segundo a diretora-geral do Senado, Dóris Romariz Peixoto, essa medida vai gerar uma economia de mais de R$1 milhão por ano.

Dando continuidade as medidas de transparência, a Mesa do Senado decidiu que, a partir de agora, deverá ser informado no Portal da Transparência a descrição do bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória. Antes era obrigatório apenas a divulgação da data, valor e o nome da empresa contratada.

Também ficou acertado que as comissões técnicas não parlamentares deverão se reunir exclusivamente em Brasília.

Equipamentos Hospitalares

A Mesa Diretora também decidiu fazer cessão não onerosa de equipamentos hospitalares do Serviço Médico do Senado. Em pouco tempo, esses equipamentos serão doados definitivamente a hospitais públicos do DF. O assunto será analisado em um projeto de Resolução submetido ao plenário do Senado.

Concurso Público

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também anunciou, na reunião da Mesa, a prorrogação por mais um ano do prazo de validade do último concurso público realizado pelo Senado. As nomeações ficarão suspensas por prazo de 180 dias, para que a Administração analise a necessidade de contratações.

As informações são da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.

(Com informações da Agência Senado)