União poderá pedir ressarcimento de desvios do mensalão após analisar recursos

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou nesta terça-feira (23) que o órgão só deverá tomar providências para ressarcir o que foi desviado dos cofres públicos no escândalo do mensalão, no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2033-2006), depois de analisar os recursos que forem impetrados no STF (Supremo Tribunal Federal). O prazo para a entrada dos embargos de declaração começou hoje e termina no próximo dia 2 de maio.

Os embargos de declaração questionam eventuais omissões ou contradições nos votos dos ministros durante os meses do julgamento. Eles não têm poder, no entanto, de reverter a condenação.

Adams defendeu que esses primeiros recursos “não são protelatórios” e sim “um instrumento de esclarecimento do acordão”, que é o documento com a decisão que reúne a íntegra dos votos dos ministros do STF, publicado nesta segunda-feira (22).

O ministro não deixou claro se já há consenso no órgão que o caso renderá um pedido de ressarcimento do que foi desviado no esquema de compra de apoio de parlamentares durante o primeiro governo Lula (2003-2007).

“Vou examinar esse assunto com a publicação (...). Se vai resultar ou não em procedência, a Corte tem que decidir. Vamos analisar em cima do que foi publicado para ver a possibilidade de tomar alguma medida de imediato”, afirmou Adams.