Alternativa deve substituir proposta que limita investigações do Ministério Público
Em sua primeira reunião, na terça-feira (7), o grupo de trabalho criado para discutir mudanças na legislação que trata das investigações criminais decidiu não analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, cujo objetivo é limitar os poderes do Ministério Público. Uma nova PEC, ou até um projeto de lei, deve ser apresentado pelo grupo até o dia 30 de maio, segundo a Agência Câmara.
CONTRA A PEC 37
- Promotor diz que tem de investigar para bem cumprir sua missão
- Para Roberto Romano, proposta é golpe na autonomia do Ministério Público
- Ministra do STJ Eliana Calmon caracteriza a medida como 'trágica'
- Para MP, emenda aumentará impunidade
- Roberto Gurgel diz que PECs enfraquecem sistema de Justiça
- OAB se divide sobre a PEC
O grupo, formado por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da polícia civil, reuniu-se no Ministério da Justiça. De acordo com o secretário nacional de Reforma do Judiciário daquela pasta, Flávio Caetano, a intenção do grupo é fortalecer as instituições responsáveis por investigar crimes.
"A reunião foi de colaboração, foi de cooperação. Aliás, não houve nenhum dissenso", relatou Caetano, referindo-se às divergências entre os que são favoráveis e contrários à limitar a ação do Ministério Público.
De um lado, os integrantes do Ministério Público chamam a PEC 37 de "PEC da Impunidade". De outro, policiais defendem a medida, que apelidaram "PEC da Legalidade"
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