Igreja de Bruxaria aciona STF contra PSC na Comissão de Direitos Humanos

Integrantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil entraram com mandado de segurança nesta quarta-feira (8) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o grande número de parlamentares do PSC (Partido Social Cristão) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Eles alegam que não foi respeitada a proporcionalidade partidária e que a sigla ocupa “dez vezes mais peso do que obteve por direito nas urnas”, o que afeta o direito de representação.

A petição ressalta que, das 18 cadeiras de titular da comissão, cinco são ocupadas por membros daquele partido. Outras três das 18 de suplentes também são do PSC. Segundo a petição, caberia ao PSC uma vaga, "se tanto, de titular" e outra de suplente.

O grupo, formado por três associados da igreja e que afirma ingressar com o mandado de segurança como eleitores, argumenta que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), desrespeitou a proporcionalidade dos partidos, o que “viola direito individual de todo eleitor brasileiro”. O documento pede a anulação do ato de Alves que instituiu a comissão e tudo o que foi feito por ela desde então.

O grupo cita como exemplo a pauta da comissão anunciada para esta semana, que propunha discutir um projeto de lei sobre a "cura gay", e justifica dizendo que “cada cidadão que vota tem o direito de ver o tema discutido por uma comissão em que o PSC tenha só uma vaga e não oito como tem hoje”.

Ao autorizar a formação da comissão, diz que Alves cria um "órgão da Casa que não age de acordo com o que as eleições soberanas determinaram".

Acrescenta ainda que o mandado de segurança não visa "defender ou atacar o presidente da CDHM [pastor Marco Feliciano] ou seus pares. Trata-se de exigir-se que, seja qual for a decisão que se tome sobre qualquer projeto, ela expresse o diálogo ideológico na exata proporção que as urnas determinaram, nem mais, nem menos".