Governo trabalha com hipótese de só votar da MP dos Portos na terça-feira
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta segunda-feira (13) que é possível votar até quinta-feira (16) a MP (medida provisória) que trata do marco regulatório do setor portuário.
“Podemos ter a votação até amanhã à noite para que ela ainda possa ser lida no plenário do Senado e, desta forma, permitir votação entre quarta e quinta-feira no Senado. Este é o tempo razoável, dois dias para cada uma das duas Casas, para fazer a votação. Vamos nos reunir com o líder aqui na Câmara e ver o encaminhamento que os líderes vão dar”, afirmou a ministra antes de entrar na reunião com os líderes da base governista.
Ideli voltou a defender a importância da matéria para o país e pedir o apoio e a união dos partidos que compõem a base governista da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
'Interesse de grupos econômicos não pode se sobrepor ao nacional'
Em entrevista à Folha, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, diz que a tramitação da proposta "depende de vontade política". "É normal enfrentar interesses contrariados, mas eles não podem ser admitidos se não forem compatíveis com o interesse geral", afirma. Segundo ela, não houve falha na condução da proposta pelo governo. "Se a articulação política eficiente é ceder sempre em tudo, não é articulação política."
“Nós temos a convicção de que esta MP é tão importante para o país, e estamos aí com as principais confederações, setores produtivos do país como um todo colocando a importância. Perdemos neste ano a capacidade de exportação para a China, por exemplo, por falta de condições dos nossos portos despacharem em tempo hábil a mercadoria. É muito importante para o país que a gente vote”, frisou a ministra.
“Não podemos ter filas de caminhões, de navios, aguardando para poder fazer o desembaraço das mercadorias nos portos brasileiros. Nós temos interesses conflitantes. Isto é normal acontecer aqui no Congresso. Tivemos interesses conflitantes na MP do Setor Elétrico. Apesar das divergências, dos debates, nós aprovamos”, completou a ministra.
Moeda de troca
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“Nós tivemos um Orçamento votado com muito atraso. O decreto dando limite saiu há poucos dias. É normal ter liberação de emendas. Agora, não acontecerá nos próximos dias porque não tem nem tempo hábil para operacionalizar já que o decreto saiu há poucos dias atrás. Esta tentativa de vincular emenda (...) é normal acontecer aqui no Congresso”, afirmou.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União que os deputados e senadores têm direito e são usadas para demandas dos redutos eleitorais dos parlamentares em seus Estados. A liberação delas depende do Executivo. Nos últimos anos, a liberação das emendas tem sido usada como moeda de trocas em casos de votações no Congresso de interesse do Planalto.
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