Casa Civil diz que pedido do MPF para acessar sindicância de Rosemary foi irregular

A Casa Civil da Presidência da República, em nota divulgada na noite desta terça-feira (21), afirmou que o requerimento apresentado pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) para acessar a sindicância de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, foi irregular. Por esta razão, segundo a pasta, o relatório da sindicância não foi entregue ao MPF.

De acordo com a Casa Civil, o requerimento do MPF descumpriu a Lei Complementar do Ministério Público, “que estabelece que pedidos desta natureza sejam submetidos ao Procurador-Geral da República”.

A pasta argumenta ainda que o requerimento foi direcionado ao Gabinete Pessoal da Presidência da República, “órgão sem competência para respondê-lo”, pois, de acordo com a Casa Civil, a Comissão de Sindicância não estava a ele vinculada nem “sequer teve acesso ao conteúdo do relatório final”.

O ministério informa também que a sindicância de Rosemary foi realizada no âmbito da Casa Civil, com a participação de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), e que a investigação contra a ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo se deu de “maneira imparcial e independente”.

Segundo a Casa Civil, o relatório final da sindicância ensejou a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) pela CGU. Assim que o PAD for concluído, caberá à CGU adotar as medidas legais, de acordo com a pasta.

Rosemary é investigada pelo MPF, que, segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, já tem elementos para acusá-la por tráfico de influência na área cível. Ela deve ser alvo de uma ação de improbidade administrativa por ter usado o cargo que ocupava para ajudar o ex-senador Gilberto Miranda a obter licenças para usar duas ilhas no litoral de São Paulo, segundo apontam as investigações da Operação Porto Seguro da Polícia Federal e do MPF.

O MPF, em nota divulgada nesta terça-feira (21), afirmou que a Casa Civil da Presidência da República negou acesso à sindicância aberta para apurar a conduta de Rosemary Noronha.

Na nota, o MPF afirma que o procurador da República José Roberto Oliveira enviou, em 24 de abril, ofício ao atual chefe de gabinete pedindo uma cópia da sindicância.

Segundo a Procuradoria, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil respondeu ao pedido e argumentou não ter competência para prestar a informação requisitada. O órgão teria dito ainda que o pedido deveria ter sido feito pelo Procurador-Geral da República.

O MPF afirma que a cópia da sindicância deveria ter sido enviada porque a apuração interna teria concluído que Rosemary cometeu ato ilícito, o que estaria previsto no artigo 154 da Lei 8.112/90.

O MPF diz que tomou ciência da conclusão da sindicância por meio de informações veiculadas na imprensa e que tomará as “providências cabíveis” para ter acesso ao documento.

A Procuradoria afirma ainda que, no ofício, pediu para que a Casa Civil esclarecesse as razões do não compartilhamento do relatório da sindicância e que, caso houvesse razões para restringir o acesso ao documento, que estas fossem explicitadas pelo órgão.

Além de Rosemary, outras 23 pessoas foram denunciadas criminalmente por suposto envolvimento com a organização investigada na Operação Porto Seguro.

No último dia 13, a Justiça federal bloqueou R$ 19 milhões em bens pertencentes a dez funcionários públicos investigados. 

Eles são acusados de ter fraudado pareceres para beneficiar o empresário César Floriano na exploração de um terminal no porto de Santos, o Tecondi. O terminal foi vendido por Floriano no ano passado por R$ 1,3 bilhão.

Gilberto Carvalho vai ao Senado 

Na última sexta-feira (17), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que comparecerá ao Senado para prestar esclarecimentos sobre as acusações de que a pasta teria tentado impedir a realização da sindicância instalada para investigar Rosemary.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou na última terça-feira (14) o pedido de esclarecimentos. O ministro classificou o pedido como "absolutamente natural" e se disse "absolutamente confortável", sobretudo por considerar seu depoimento uma oportunidade de "esclarecer informações" referentes a uma "matéria irresponsável" publicada na imprensa. A data será agendada oportunamente, informou.

"Estou absolutamente confortável e tenho certeza de que esse diálogo vai de uma vez por todas esclarecer e romper com uma prática infelizmente adotada em alguns veículos de imprensa que, primeiro têm uma tese, e depois querem fazer a realidade se adequar àquela tese", afirmou Carvalho.

O ministro disse ainda que o órgão da Secretaria-Geral responsável por fazer o acompanhamento da sindicância solicitada pela Casa Civil sobre o episódio "apenas cumpriu seu papel de correição". "Exatamente de zelar para que o processo instalado corretamente na Casa Civil fosse feito de modo a não oferecer alternativas que depois sejam contestadas na Justiça. Foi essa a nossa única e exclusiva preocupação e a única ordem da presidente Dilma", afirmou.

Gilberto Carvalho disse que a orientação do governo é para que "as coisas sejam feitas no nosso governo com muita correção com muita legitimidade", segundo ele, existente desde o mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Nesse governo quem não quer ser investigado, que não erre, porque não tem hipótese de não ser investigado quem cometer erro, prática que infelizmente não havia no passado", afirmou. (Com Valor)