Prefeito que perdeu cargo após TSE abrir brecha para fichas sujas vai recorrer

O atual prefeito de Paulínia, José Pavan Junior (PSB), disse que irá recorrer da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou que o cargo deve ser de Edson Moura Júnior (PMDB), candidato mais votado nas eleições municipais de 2012 com 41% dos votos válidos. O peemedebista não tomou posse porque o MPE (Ministério Público Estadual) questionou a substituição de candidatura na véspera da eleição.

Moura Júnior entrou na disputa no lugar do pai, Edson Moura (PMDB), candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa, menos de 24 horas antes das eleições, em outubro do ano passado.

Com a decisão do TSE, está escancarada uma brecha legal para políticos fichas sujas em todo o país disputarem a eleição. Podem ficar até a véspera da eleição (se conseguirem uma liminar com algum juiz local, o que não é muito difícil). Em seguida, renunciam e entra no lugar o substituto ? muitas vezes alguém da família, conforme revelou o blog do Fernando Rodrigues, na última quinta (23).

Em nota divulgada à imprensa, Pavan informou "que os advogados particulares e do partido do prefeito já estão providenciando os recursos cabíveis". Pavan informa ainda que acredita na Justiça e que não se pode mais "aceitar manobras políticas, pois a Lei da Ficha Limpa deve e precisa ser cumprida". Classificou, também, como "inadmissível" o resultado do julgamento, que permite que "políticos fichas sujas consigam disputar e governar".

Com o resultado do TSE, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) será notificado sobre a decisão. Por sua vez, o TRE informará a Justiça Eleitoral de Paulínia, que fará o reprocessamento dos votos e a diplomação de Moura Júnior. A posse, segundo o TSE, deve sair até segunda ou terça-feira.

O prefeito eleito de Paulínia, Edson Moura Júnior (PMDB), aguarda trâmites jurídicos para ser empossado no cargo para o qual foi escolhido pela população. De acordo com o TSE, o resultado é irreversível na Justiça Eleitoral, cabendo apenas um recurso chamado embargo declaratório no STF (Supremo Tribunal Federal). 

"O meu desejo é assumir o quanto antes o posto de prefeito. Quero trabalhar muito pela população, especialmente pelas pessoas mais carentes. O foco inicial será melhorar a qualidade da saúde pública", afirmou Moura Júnior.

Repercussão

Entre os vereadores, o clima é de espera. Entre os 18 parlamentares de Paulínia, apenas quatro pertenceriam a uma eventual base de Moura Júnior. Dessa forma, o futuro prefeito terá trabalho para compor maioria na Câmara. Segundo João Carlos Mota (PT), hoje base de Pavan, o posicionamento do partido será debatido internamente nos próximos dias. "A princípio, o prefeito que assumir não vai ter maioria", adiantou. "A direção provisória do PT deverá marcar uma reunião para discutir o futuro político".

Integrante da futura base, Sandro Caprino (PSC) acredita que os demais vereadores devam fazer oposição, sim, mas não rejeitarem por motivos políticos, projetos que levarão benefícios à toda a população. "É um novo momento. Os vereadores tem que ter a consciência de que a cidade está parada e precisa de bons projetos, que eu acredito que teremos daqui pra frente", disse.

A manobra, por mais que possa ser questionada, acabou sendo bem recebida por boa parte da população da cidade. Moura foi prefeito de Paulínia em três oportunidades (1993-1996; 2001-2004 e 2004-2008), elegendo ainda o sucessor, o própria Pavan, a quem apoiou. Em todas as administrações, teve aprovação acima de 60 %.

A reportagem entrevistou, aleatoriamente, 20 pessoas de Paulínia, e percebeu que, nesse universo, a decisão do TSE agradou à maioria dos consultados. Foram 14 favoráveis à decisão, enquanto cinco defenderam a continuidade do governo de Pavan e um não se manifestou.

A servidora pública Marlene Oliveira, pró-Moura, diz que a vontade soberana do povo foi respeitada. "Justiça foi feita, prevaleceu a vontade do povo. Isso sim é democracia. Nós conhecemos o Edson Moura e, se o filho for tão bom quanto o pai, vai ser um excelente prefeito", disse.

A professora Janice de Souza, por sua vez, acredita que a decisão do TSE é um incentivo para políticos com a ficha suja. "O TSE permitiu que um político condenado desse um jeitinho para continuar governando. Todo mundo sabe que quem vai governar é o pai, não o filho", disse.

Já a estudante Alice Melo não quis se posicionar e preferiu criticar ambos os candidatos. "O que importa é resolver essa pendenga, pois precisamos ver as ruas limpas, o hospital funcionando. Nós precisamos acordar e começar a cobrar seja lá quem for", concluiu.