Governo publica decreto que garante recursos para desconto na conta de luz

O governo publicou nessa quarta-feira (29) à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.

A ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado porque o presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros (PMDB-AL), cumpriu a determinação de não votar mais matérias que chegassem com menos de sete dias do prazo final para vencer. O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira (3).

O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.

Redução na conta de luz é bandeira do governo

A redução na conta de luz foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio, em janeiro deste ano. É possível que o corte nas tarifas de energia elétrica seja utilizado pelo governo como bandeira de campanha no ano que vem, quando Dilma deverá tentar a reeleição.

O desconto médio para consumidores residenciais ficou em 20%. Para as indústrias, o corte foi de 32%.

A queda no valor das tarifas foi consequência das negociações do governo com as concessionárias de energia, que tinham contratos com vencimento entre 2015 e 2017. A prorrogação desses contratos se deu com a exigência, por parte do governo, para que elas baixassem os valores cobrados. Em contrapartida, o governo reduziu os encargos do setor.