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Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito de Paulínia por abuso de poder econômico

Do UOL, em Americana (SP)

11/06/2013 20h30

A Justiça Eleitoral de Paulínia cassou nesta terça-feira (11) o mandato do prefeito José Pavan Júnior (PSB) e de sua vice, Vanda Maria Camargo dos Santos (PSDB), além de declarar a inelegibilidade dos dois por oito anos.

Segundo a decisão, ele cometeu abuso de poder econômico ao fazer propagandas ilegais nos jornais da cidade. Ele terá três dias, após a publicação da sentença, para recorrer sem deixar o cargo. O cartório eleitoral de Paulínia informou que a decisão será publicada na quinta-feira (13).

TSE perdeu a oportunidade de avançar ao abrir brecha a fichas-sujas, diz autor da lei

Folhapress
Autor da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis disse ao UOL, nesta sexta-feira (24), que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) perdeu uma "ótima oportunidade" de avançar na limitação de candidaturas de políticos com condenação na Justiça.

 
Pavan foi o segundo colocado nas últimas eleições, perdendo o pleito para Edson Moura Junior (PMDB), mas assumiu porque o adversário estava com o registro de candidatura cassado por ter substituído o pai, Edson Moura (PMDB), como candidato um dia antes da eleição. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no entanto, concedeu o registro e determinou que Moura Junior assumisse o cargo. Ele aguarda a publicação da decisão e a notificação da Justiça para poder se tornar prefeito.
 
Se não recorrer da decisão, Pavan será substituído pelo vereador Marquinho Fiorella (PP), presidente da Câmara, até que a decisão sobre Moura seja publicada. 
 
A Justiça recebeu a denúncia feita pelo PTC e pelo PSDC, ainda durante a campanha eleitoral do ano passado. Além dos dois, a juíza eleitoral de Paulínia, Márcia Yoshie Ishikawa, também condenou os jornalistas Misael Marcelino da Silva e Djalma Moda por colaborarem com Pavan nos jornais "Correio Paulinense" e "O Cromo", em que respectivamente são os responsáveis. A magistrada disse que houve “jornalismo tendencioso”. O MPE (Ministério Público Eleitoral) divulgou parecer a favor da cassação do diploma. 
 
“Ora, resta claro que não houve jornalismo informativo independente e sério por parte dos meios de comunicação questionados, mas sim propaganda eleitoral”, diz trecho da decisão da juíza. "Da mesma forma, pela leitura das matérias questionadas, constata-se que houve jornalismo propositalmente tendencioso aos representados, em detrimento de seus adversários políticos", continua. 
 
A juíza ainda explica que ficou óbvio que as publicações tinham o objetivo de angariar votos em favor daquele que seu editor entendia como o candidato mais apto a exercer o mandato de prefeito. 
 

Repercussão

 
O presidente municipal do PSDC, Laércio Giampaoli, comemorou a decisão. "O prefeito tem de trabalhar pela população, e ele não fez isso. Trabalhou por ele próprio, por isso entramos com a ação. A cidade está abandonada, e não podemos deixar isso prosseguir", afirmou. O presidente do PTC, Carlos Antonio Amorim, não foi encontrado para dar sua versão.
 
Procurado, Pavan e sua vice disseram não terem sido notificados da decisão e que não iriam se pronunciar sobre o assunto. Mesma declaração deu Moda, que afirmou desconhecer a decisão. Marcelino foi procurado, mas não foi encontrado para comentar. A reportagem também tentou falar no "Correio Paulinense", mas ninguém atendeu.