Sem acordo, ministro da Justiça vai pedir para adiar votação da PEC 37
![19.jun.2013 - Manifestantes se reúnem em Lins (SP), em protesto contra o Projeto de Emenda Constitucional que retira o poder do Ministério Público de investigar, conhecida como PEC 37, na tarde desta quarta-feira - José Luis Silva/Futura Press](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/2013/06/19/19jun2013---manifestantes-se-reunem-em-lins-sp-em-protesto-contra-o-projeto-de-emenda-constitucional-que-retira-o-poder-do-ministerio-publico-de-investigar-conhecida-como-pec-37-na-tarde-desta-1371674495923_300x300.jpg)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (19) que vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que suspenda temporariamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11. A proposta restringe a investigação criminal às polícias federal e civis, o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos. A votação da PEC está marcada para a próxima quarta-feira (26).
Um dos motivos do pedido de adiamento é a falta acordo entre as polícias e o Ministério Público sobre a proposta. Duas reuniões de negociação foram marcadas para a semana que vem.
O adiamento é apoiado pelos membros do grupo de trabalho que tenta há mais de um mês um acordo. O colegiado é formado por integrantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, por policiais e pelos deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Fabio Trad (PMDB-MS).
Consenso
Fabio Trad acredita que o consenso está próximo. “Já se admite como consenso que o Ministério Público tenha que investigar. Também se admite como consenso que esta investigação tem que ser extraordinária. Tudo isso é um avanço”, disse o deputado. “O que se discute agora é como essa condição excepcional vai se materializar. Ela vai se concretizar com indícios de atividade criminosa, através da inércia das autoridades policiais?", questionou.
O presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), também já manifestou ser favorável ao adiamento da votação, principalmente por causa das manifestações populares contrárias à proposta.
Negociação
As reuniões de conciliação da semana que vem serão feitas separadamente, uma com o Ministério Público, outra com policiais. Todas vão ter a mediação do ministro da Justiça e dos deputados.
A proposta usada como base nas negociações permite que o Ministério Público investigue, mas de forma excepcional, com regras e controle da Justiça. O texto inicial foi aceito pelos policiais, mas recusado pelos procuradores e promotores. A ideia dos deputados é melhorar a proposta para que seja votada no lugar do texto original da PEC 37.
(Com Agência Câmara)
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