Votação do Orçamento fica para agosto, diz presidente da comissão

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), confirmou nesta terça-feira (16) que o Orçamento de 2014 será votado pelo Congresso Nacional apenas em agosto, provavelmente entre os dias 5 e 15, após a volta do recesso parlamentar.

Pela Constituição, o recesso parlamentar de meio de ano (de 18 de julho a 31 de julho) só pode acontecer se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) for aprovada até 17 de julho – prazo que não será cumprido neste ano.

Relator da LDO, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) já havia adiantado que a votação da proposta deveria ficar para o mês que vem. Ao justificar o atraso, ele disse que a LDO só será votada pelo Congresso depois que a PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 e apensados) for aprovada. Há um acordo para a votação da proposta no dia 6 de agosto em comissão especial e, no dia 7, no plenário da Câmara.

Mas, para o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), a demora na aprovação da LDO é resultado das disputas dentro da base aliada. O oposicionista lembra que a base governista é majoritária tanto na Câmara quanto no Senado.

Lobão Filho espera que a Comissão de Orçamento aprove o relatório preliminar da proposta nesta semana (o colegiado tem reunião prevista para hoje à tarde), para em seguida abrir prazo para a apresentação de emendas. Somente após essas etapas é que será iniciada a elaboração do relatório final – que é o texto a ser votado pelo Congresso.

Muitos parlamentares alertam para a importância de votar logo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que essa lei define "as grandes linhas" para a elaboração do Orçamento da União. Eles recordam que o projeto orçamentário de 2014 será enviado pelo governo em 31 de agosto, como determina a Constituição.

(Com Agência Câmara)