Manter vetos foi vitória da harmonia entre poderes, diz Ideli
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira (21) que a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff a quatro projetos foi "uma vitória da harmonia entre os poderes".
Na terça-feira, o Congresso analisou -- e manteve -- vetos às seguintes matérias: a que estabelece limites para a atuação dos médicos, conhecido como Ato Médico; a que modifica o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); a que trata da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e mais uma que elimina itens incluídos na desoneração tributária da cesta básica.
Segundo o Blog do Planalto, "o governo comemorou as votações do Congresso que mantiveram os vetos da presidenta Dilma Rousseff". A presidenta ficou muito satisfeita porque [a manutenção dos vetos] foi fruto de muita conversa e muita negociação”, disse a ministra.
Segundo a ministra, a intenção do governo é manter o diálogo com a Câmara e com o Senado para avançar nas negociações de matérias que sejam de relevância para a sociedade.
Interesses em jogo na votação dos vetos
| Projeto vetado | Quem é a favor dos vetos | Quem é contra os vetos |
| FPE (Fundo de Participação dos Estados): a presidente vetou o trecho que retira os impactos das desonerações concedidas pelo governo federal aos Estados e municípios | Oposição e bancadas do Norte e Nordeste, cujos orçamentos estaduais dependem muito do fundo. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) também pressiona e já conta com apoio do PMDB | Segundo o governo, já foram destinados R$ 15 bi para diversas áreas |
| ProUni: retira da lei a ampliação do Prouni às instituições municipais de ensino superior | As instituições poderiam ampliar o número de vagas para alunos carentes caso recebessem recursos do governo | No veto, a presidente argumenta que elas não se submetem aos processos de regulação e supervisão da União |
| Ato Médico: foram 10 vetos. Os destaques são a retirada da exclusividade de diagnóstico e indicação de terapia dos médicos | Profissionais como nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos | Entidades médicas brasileiras como o CFM (Conselho Federal de Medicina) e o presidente da Fenam (Federação Nacional dos Médicos) |
| Cesta básica: os trechos rejeitados garantiam a desoneração a produtos que vão de artigos escolares e vinagre | Governo defende que os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal | O PSDB era autor de uma proposta semelhante, mas o governo petista encampou como dele |
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