STF reconhece que embargos alteram penas, diz advogado de réu que se livrou de cadeia

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) admitir que errou no cálculo da pena de Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval, e o livrou da cadeia, o advogado Guilherme Nostre, defensor do réu, afirmou que a decisão é “emblemática” e mostra que embargos de declaração têm força para modificar penas.

“Foi uma decisão emblemática, muito importante, não só neste caso, mas porque ela acaba estabelecendo que os embargos declaratórios podem corrigir erros e alterar penas para se obter Justiça”, disse Nostre.

O embargo de declaração é um tipo de recurso utilizado para corrigir contradições, omissões ou obscuridades no acórdão que resume o julgamento.  Havia uma dúvida, antes da análise desses recursos pelo Supremo, se eles poderiam modificar as penas dos réus ou apenas corrigir erros “marginais” do acórdão.

Na sessão de hoje, sete dos 11 ministros votaram a favor do recurso apresentado pela defesa de Fischberg que pediu a equiparação da pena dele com a de Enivaldo Quadrado, seu ex-sócio na Bônus-Banval, condenados pelos mesmos crimes. Enquanto Fischberg recebeu pena de cinco anos e dez meses em regime semiaberto, Quadrado pegou três anos e seis meses fechado.

O advogado disse que não cogitava outra decisão do Supremo na análise dos recursos de Fischberg “tamanha a discrepância”. A multa de Fischberg também foi reduzida de R$ 528 mil para R$ 26.400, se equiparando à imposta a Quadrado. O réu pode ainda solicitar a conversão da pena para serviços comunitários, a exemplo do ocorrido com Quadrado.

Há outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que podem reabrir o julgamento de réus que foram condenados, mas tiveram ao menos quatro votos pela absolvição. A procedência deste recurso, motivo de controvérsia no meio jurídico, deverá ser analisada na sessão de amanhã (5) do Supremo.

Segundo a advogada criminalista Paula Abucham Marino, que acompanhou a sessão do Supremo na redação do UOL, a decisão de diminuir a pena de Fischberg deu suporte à tese de que embargos declaratórios podem ter efeito de embargos infringentes, ou seja, alterar a pena de um réu.

Na quarta semana do julgamento dos recursos do mensalão, é a primeira vez que o Supremo altera a pena de um dos réus. Até agora, os recursos aceitos pela Corte apenas haviam corrigido erros do acórdão (resumo do julgamento) ou alterado multas.