Após polêmica, comissão do Senado adia votação da PEC do voto aberto

A votação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do voto aberto pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, prevista para esta quarta-feira (11), foi adiada após pedido de vista apresentado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

A proposta, aprovada em setembro pela Câmara logo após decisão da casa que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal, prevê o fim do sigilo em todas as votações do Poder Legislativo. A matéria deve ser analisada novamente na semana que vem.

Lopes justificou seu pedido alegando ‘demora da Câmara’ em votar uma PEC semelhante, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que prevê o fim do voto secreto apenas para a cassação de mandatos parlamentares.

De acordo com o parlamentar, caso seja aprovada a proposta da Câmara, a proposta de Álvaro Dias seria "prejudicada". Ele disse ainda que muitas vezes há uma "recusa" dos deputados em confirmar projetos do Senado.

O fim do voto secreto

A polêmica em torno do voto secreto em sessões de cassação de mandato teve início no final de agosto, após votação apertada na Câmara manter o cargo de, condenado pelo STF  a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha. Posteriormente o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso concedeu liminar que suspendeu a sessão que beneficiou o deputado. 

Após reações negativas de ministros da corte e da população, a Câmara desengavetou a PEC de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) que já havia sido aprovada em primeiro turno pelo plenário da casa em 2006.

A medida foi considerada pela liderança tucana no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), como uma “manobra para inviabilizar a aprovação rápida da questão central: o voto aberto em casos de cassação de mandato”.

Fim do foro privilegiado

A discussão PEC 470/05, do deputado Anselmo (PT-RO), que acaba com o foro privilegiado para deputados e senadores, também foi adiada nesta quarta-feira na CCJ.

Atualmente os parlamentares só podem ser processados no STF. A proposta possibilita aos juízes de primeira instância processar deputados e senadores em ação criminal, como qualquer outro cidadão.

O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) votou contra a proposta, alegando que “o fim da prerrogativa de foro aumentaria ainda mais a impunidade que se pretende reduzir, pois, se o processo passar a ter início na primeira instância, estará sujeito a inúmeros recursos em seu longo percurso até o STF”.

Já Marcelo Almeida (PMDB-PR) acredita que, como hoje os parlamentares são processados só no Supremo, os criminosos são punidos mais rapidamente.

O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) pediu vista à proposta e a votação foi adiada.