Presidente do TSE quer rever norma que reduz poder de investigação eleitoral do MP

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio, defendeu nesta terça-feira (14) a revisão da norma que diminuiu o poder do Ministério Público para investigar crimes eleitorais.

Em nota à imprensa divulgada pela Corte, Marco Aurélio afirma que os ministros não podem “atuar como legisladores” e citou regra do Código de Processo Penal que autoriza a instauração de inquéritos pela Promotoria.

Marco Aurélio foi o único ministro que votou contra a resolução 23.396, aprovada em 17 de dezembro de 2013 em sessão administrativa do tribunal. A nova norma, relatada pelo ministro Dias Toffoli, que assume a presidência da corte eleitoral em maio, obriga a Promotoria a pedir autorização prévia da Justiça para abrir uma investigação policial.

A medida provocou reações do Ministério Público, que defende a manutenção do seu poder de instaurar inquéritos eleitorais. Na terça-feira (14), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a reconsideração da norma e ameaçou recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubá-la.

“Eu acredito no direito posto. A atuação do TSE, editando resoluções, não é a atuação como legislador, mas como órgão que regulamenta o direito posto pelo Congresso Nacional”, afirma Marco Aurélio.  Ele diz acreditar na “sensibilidade” do ministro Dias Toffoli sobre o pedido de reconsideração de Janot.

A questão deve ser analisada pelos ministros a partir do dia 3 de fevereiro, quando será iniciado o ano judiciário no TSE.