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Com impasse na Câmara, líder do governo diz que prioridade é aprovar MPs e urgências constitucionais

Do UOL, em Brasília

30/01/2014 15h34

O líder da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira (30) que a prioridade para o Palácio do Planalto em 2014 é aprovar as 13 medidas provisórias em pauta e os cinco projetos com urgência constitucional, tendo em vista o calendário encurtado pelas eleições e pela Copa do Mundo no Brasil.

“As matérias que estão com urgência constitucional e as medidas provisórias já são prioridades em si. Se a gente acrescentar as decisões sobre os vetos, já temos trabalho demais para o começo do ano”, disse Chinaglia ao ser questionado sobre os temas mais importantes para o governo neste ano.

Chinaglia se reuniu nesta quinta por cerca de duas horas com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), líder no Senado, e José Pimentel (PT-CE), líder do Congresso.

Uma nova reunião deve ocorrer na próxima segunda-feira (3),  após a abertura do ano legislativo, para debater novamente as prioridades do governo e avançar na votação. Participarão da reunião a ministra Ideli e as lideranças dos partidos.

A pauta da Câmara está trancada por quatro projetos com urgência constitucional: o Marco Civil da Internet (PL 2126/11); o que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa (PLP 328/13); o porte de arma para agentes prisionais (PL 6565/13); e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13).
 
Dentre essas, a mais problemática é a que institui o Marco Civil da Internet. A proposta está na pauta desde o segundo semestre de 2012 e ganhou relevância com a revelação de que o governo brasileiro era investigado pelos Estados Unidos, mas divergências entre PMDB e governo sobre trechos da proposta impediram a votação no ano passado.
 
Segundo Chinaglia, a MP que mais preocupa é a 627, que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), medida que afeta empresas com contas no exterior. Além do tema complexo, há mais de 500 emendas ao texto, que serão compiladas pelo relator, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Há também a MP 625/2013, que abre crédito para o Ministério de Minas e Energia no valor de R$ 60 milhões. Se não for aprovada até 10 de fevereiro, a MP perde a validade.

Outro ponto preocupando o Executivo é a aprovação das chamadas "pautas-bomba", que terão impacto no Orçamento da União, como o piso nacional para agentes comunitários de saúde.

Para 2014, disse Chinaglia, continua o cuidado ao aprovar projetos com impacto financeiro. "Não só o Executivo, como nós do Legislativo, temos de ter essa preocupação", afirmou. 

"O cenário econômico externo está conturbado. Os Estados Unidos começaram um movimento de recolhimento da moeda que estava emitindo, o que prejudica os países emergentes", pontuou.

(Com Valor)