Defesa de Dirceu apresenta denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A defesa do ex-ministro José Dirceu, preso após condenação no processo do mensalão, apresentou nesta terça-feira (13) denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pedindo que o Estado brasileiro seja investigado por desrespeito aos direitos humanos durante o julgamento. Os advogados querem ainda que Dirceu passe por novo julgamento.

Os advogados argumentam que o petista foi julgado somente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), desrespeitando o direito constitucional de ter o caso analisado por instâncias diferentes.

Além disso, alegam que os recursos foram julgados pela "mesma corte que recebeu a denúncia formulada contra o peticionário, o processou e o julgou em instância única".

Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa e está preso na Papuda, presídio nos arredores de Brasília. Inicialmente, ele havia sido condenado também por formação de quadrilha, mas acabou absolvido na fase de recursos.

Na petição, a defesa ressalta ainda que Dirceu não exercia cargo que lhe desse foro privilegiado, o que justificaria o julgamento pela Suprema Corte.

“No momento do oferecimento da denúncia, Dirceu não ocupava nenhuma espécie de cargo ou função pública que justificasse, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, o processamento do caso pelo Supremo”, diz.

Por ser idoso e estar preso, os advogados pedem prioridade na tramitação da denúncia e requerem que a comissão envie o caso para ser julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos.