Ministro do STF envia processo de André Vargas à 1ª instância

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu nesta segunda-feira (15) enviar à primeira instância o processo em que o ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é investigado por suspeitas de falsificação de documento e uso de documento falso.

A decisão foi tomada porque André Vargas teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10). Com isso, ele perdeu a prerrogativa de foro, dispositivo que garante aos parlamentarem serem julgados apenas pelo Supremo. Agora, o processo retorna à 77ª Zona Eleitoral de Bela Vista do Paraíso (PR).

A Câmara cassou o mandato do deputado por conta de suspeitas de que ele tenha intermediado negócios do doleiro Alberto Youssef com o Ministério da Saúde e de ter usado um jatinho do doleiro. O pedido de cassação foi aprovado por 359 votos a favor, um contra e seis abstenções. O único voto contra a cassação foi do deputado Zé Airton (PT-CE). Com a decisão, André Vargas fica inelegível por oito anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

O caso

André Vargas foi filiado ao PT entre 1990 e 2014. No início da operação Lava Jato, Vargas foi flagrado intermediando negócios do doleiro Alberto Youssef com o Ministério da Saúde.

Vargas admitiu conhecer Youssef, mas negou qualquer irregularidade em seu relacionamento com o doleiro. O deputado foi então pressionado pelo PT a deixar a vice-presidência da Câmara e a se desfiliar o partido.

Em agosto, o Conselho de Ética considerou que Vargas quebrou o decoro parlamentar. O parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também levou em consideração a locação de um avião utilizado por Vargas para passar férias com a família no Nordeste, a um custo de R$ 105 mil, custeado por Youssef.

A cassação de André Vargas é a primeira de um parlamentar supostamente ligado à operação Lava Jato. A operação investiga um esquema de desvio de recursos públicos em licitações de órgãos e empresas públicas, entre elas a Petrobras. O STF analisa uma lista com pelo menos 70 políticos que estariam envolvidos no esquema.