Deputado acusado de compra de votos é eleito conselheiro do TCE-RJ

O deputado estadual Domingos Brazão (PMDB) foi escolhido, na tarde desta terça-feira (28), como novo conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Acusado pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) de compra de votos, Brazão recebeu 61 votos – ao todo, 70 deputados participaram da eleição.

Em 2011, o deputado chegou a ter o registro cassado pelo TRE-RJ por abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público, sendo considerado inelegível por oito anos. A época, no entanto, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que a acusação se referia a acontecimentos anteriores a Lei da Ficha Limpa, concedendo uma liminar ao deputado e revertendo a decisão. O caso segue no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Brazão vai ocupar a vaga do conselheiro Aluísio Gama, aposentado em março ao completar 70 anos. O deputado Marcos Abrahão (PT do B) recebeu um voto, e Ivy Nicolaevsky, funcionário do TCE, quatro. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) tem cinco dias úteis para fazer sancionar a nomeação.

Os conselheiros do TCE recebem R$ 30.471,11 por mês, mais auxílios moradia (R$ 4.377,73), alimentação (R$ 880), saúde (até R$ 600) e educação (R$ 970 por dependente em idade escolar, máximo de três) e podem nomear até 20 assessores para cargos de confiança e ainda convocar 35 funcionários de carreira para seus gabinetes. Ao todo, o TCE tem sete conselheiros. 

Procurado pelo UOL, o deputado não respondeu até a publicação desta reportagem.