Processo de impeachment

Anastasia foca em pedaladas e não cita Lava Jato nem Petrobras em parecer

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

O parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff não faz referência ao esquema de corrupção na Petrobras nem a fatos investigados pela Operação Lava Jato. O senador apresentou seu parecer nesta quarta-feira (4) à comissão do impeachment do Senado. Se o parecer for aprovado pelo plenário, Dilma é afastada do cargo e é aberta uma investigação no Senado que pode terminar com a cassação do mandato.

No relatório, o senador do PSDB justifica sua escolha com base no fato de que o objeto do processo já havia sido limitado quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu a denúncia.

"Dessa forma, um primeiro filtro foi feito quando do recebimento político da denúncia pela Câmara dos Deputados, cabendo ao Senado Federal ater-se não ao inteiro teor da denúncia original, mas ao que foi autorizado pela Câmara dos Deputados", escreve Anastasia em seu parecer.

  • Clique aqui para ler a íntegra do documento
  • A denúncia do impeachment, apresentada pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, acusava Dilma de ter sido omissa em relação aos casos de corrupção durante os governos do PT.

    Ao abrir o processo, Cunha decidiu que a denúncia não trataria da acusação contra Dilma de que a presidente teria sido omissa face aos casos de corrupção. O argumento era de que não foi apontado nenhum ato da presidente que comprovasse a acusação de "omissão".

    O presidente da Câmara também excluiu do processo as pedaladas fiscais de 2014, com o argumento de que a Constituição Federal não permite o processo por atos de mandatos anteriores.

    Posteriormente, deputados tentaram anexar ao processo a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que acusou Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tentarem atrapalhar as investigações da Lava Jato. Mas a proposta foi rejeitada pela comissão do impeachment da Câmara.

    Com o processo já no Senado, o líder do PSDB Cássio Cunha Lima (PB) afirmou em reunião da comissão de senadores que o partido iria pedir a inclusão no processo dos fatos da Lava Jato citados na denúncia, o que não chegou a ser formalizado.

    Nesta terça-feira (3), a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), com base na delação de Delcídio, abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma, o ex-presidente Lula e o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) por suspeita de obstrução da Lava Jato. 

    Anastasia foca seu parecer em dois pontos da acusação: as supostas pedaladas fiscais contra o Banco do Brasil em 2015 e seis decretos de abertura de crédito ao Orçamento do mesmo ano.

    O fato de Anastasia não citar a Lava Jato é interpretado como uma forma de evitar ações judiciais do governo --em defesa de que o processo é apenas sobre pedaladas e decretos de 2015-- que poderiam atrasar o impeachment.

    Entenda a denúncia contra Dilma

    A denúncia usa o argumento do TCU (Tribunal de Contas da União) de que os atrasos do governo nos repasses do Plano Safra para o Banco do Brasil configuram na prática um empréstimo ilegal, feito do banco público para o governo.

    A defesa de Dilma afirma que o governo possui um contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil para pagamento do Plano Safra e, por isso, os atrasos seriam um caso de inadimplência, não um tipo de empréstimo.

    O governo também afirma que os pagamentos do Plano Safra são administrados pelo Ministério da Fazenda e, por isso, Dilma não teria praticado nenhum ato que a ligasse à prática, o que tornaria impossível sua condenação por esse ponto.

    Sobre os decretos, a acusação sustenta que eles ampliaram a permissão de gastos do governo sem a devida autorização do Congresso Nacional e num momento em que havia dificuldade para cumprir a meta fiscal (economia para pagar juros da dívida pública).

    A defesa do governo diz que a edição dos decretos foi feita de forma legal. Segundo a defesa, a meta fiscal foi alcançada no final do ano e o crédito extra dos decretos foi baseado em arrecadação inesperada de receitas administrativas, como inscrições para concursos públicos e multas de órgãos de fiscalização.
     

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