Tribunal italiano nega recurso de Pizzolato para anular extradição

O Tribunal Administrativo Regional de Lazio, na Itália, rejeitou o recurso do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para anular sua extradição para o Brasil para cumprir pena após ser condenado pelo mensalão.

Na decisão, publicada nesta quarta-feira (1º) no site do MPF (Ministério Público Federal) o tribunal considerou declarações do Ministério da Justiça brasileiro e da Procuradoria-Geral da República que asseguraram o respeito aos direitos fundamentais do extraditado e a adequação do tratamento prisional.

Segundo o MPF, o recurso "questionava as condições das prisões brasileiras e alegava violações ao acordo bilateral entre Itália e Brasil em matéria de extradição e aos princípios da publicidade, da transparência e do contraditório".

Na decisão, segundo comunicado do MPF, "o tribunal italiano destacou declarações do ministro da Justiça brasileiro e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviadas em abril ao ministro da Justiça da Itália, assegurando, de acordo com as respectivas competências, a garantia e o respeito aos direitos fundamentais de todo o extraditado e a adequação do tratamento prisional". "Os documentos reafirmaram ainda o compromisso de acompanhamento, pelos dois órgãos, do processo de execução penal e duração da prisão, a fim de preservar esses direitos."

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi extraditado em outubro do ano passado. Em agosto de 2012, ele foi condenado pelo Supremo por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão. Para evitar ser preso, ele fugiu para a Itália com o passaporte falso de um irmão morto.

No dia 5 de fevereiro de 2014, Pizzolato foi preso na cidade italiana de Maranello por porte de documento falso.

Ele chegou a ser solto em outubro do mesmo ano pela Justiça da Itália, mas, em fevereiro do ano passado, após recurso apresentado pelo Brasil, a extradição foi autorizada e ele voltou à prisão. No dia 24 de abril de 2015, a Justiça italiana confirmou a decisão de extraditá-lo. Desde outubro de 2015, ele cumpre a sentença no presídio da Papuda, no Distrito Federal.