Temer diz não ter plano B para PEC dos gastos, mas indica alta de impostos

Do UOL, em São Paulo

  • Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente Michel Temer mostrou confiança nesta segunda-feira (10) na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e disse não ter plano B, mas indicou que haverá aumento de impostos se a medida fracassar no Congresso. A Câmara dos Deputados deve analisar o tema hoje.

Em entrevista à rádio "Estadão", Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF (imposto sobre transação financeira) e conta com a aprovação da PEC para evitar qualquer aumento de impostos.

"Estamos fazendo tudo para não falar na recriação da CPMF (...) Queremos, por meio do teto de gastos, evitar qualquer aumento de impostos", afirmou Temer.

Na entrevista, Temer lembrou que há seis, sete meses se falava muito sobre uma possível volta da CPMF, mas que hoje o assunto não está na pauta de sua gestão. "Não falamos mais disso, vamos tentar, por meio da PEC, contornar a situação, para não agravar mais os tributos no país".

Mas ao ser questionado sobre se aumentar impostos é uma alternativa caso a PEC não seja aprovada, Temer declarou que sem corte de gastos só é possível equilibrar as contas públicas com aumento de impostos ou inflação, que são métodos onerosos para a população.

"Bom, você sabe que primeiro ou você aumenta o imposto ou você tem inflação", disse. "Nós estamos fazendo tudo, você percebe, para não falar em ... recriar a CPMF", disse.

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Votação na Câmara

Para que a matéria seja aprovada em primeiro turno na Câmara, são necessários votos de 308 parlamentares. "Se obtivermos 308 votos necessários, nós já estamos satisfeitíssimos, o governo e o país inteiro, em primeiro lugar", afirmou.

O governo realizou nos últimos dias um trabalho forte junto à base governista para garantir a aprovação da PEC, cuja votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados está prevista para esta segunda-feira.

O último esforço do governo para aprovar a PEC foi um jantar, na noite de domingo, de Temer com deputados no Palácio do Alvorada, que contou com a participação de mais ou menos 280 parlamentares, segundo o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo.

Além das conversas com parlamentares, o governo decidiu exonerar dois ministros que são deputados, para poderem participar da votação --Bruno Araújo (PSDB-PE), das Cidades, e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), das Minas e Energia.

A PEC é considerada crucial pela equipe econômica para reequilibrar as contas públicas e assim garantir a volta da confiança e do crescimento econômico.

Manifestação da Procuradoria

Comentando a manifestação da Procuradoria-Geral da República contrária à proposta, Temer afirmou que o parecer foi dado por meio de uma nota técnica, o que não representa uma manifestação jurídica do órgão.

"Mais para frente, quando a Procuradoria se manifestar formalmente, penso que poderá dar parecer favorável [à PEC]", disse o presidente, sobre um eventual questionamento jurídico da mudança constitucional.

Temer ressaltou que a afirmação foi feita por setores da Procuradoria, que ele respeita, e não pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.

"É um teto global, e não um teto para saúde e educação"

Temer garantiu mais uma vez que os investimentos em saúde educação serão mantidos. "Teto não é teto para saúde, educação e cultura. É um teto global, quando for formalizar qualquer proposta talvez tenhamos que tirar de obras públicas ou alguns setores para compensar sempre saúde e educação", comentou.

O presidente afirmou que recebeu uma ligação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, contando que a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, lançou uma nota afirmando que o teto de gastos é fundamental.

 "A classe política toda está preocupada com o Brasil, e por isso trabalhei o dia todo, liguei para alguns ditos como indecisos, e não há nenhum problema em relação a isso", afirmou o presidente. (Com Reuters)

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