Servidores e PMs entram em confronto antes de votação de deputados do RS

Servidores estaduais do Rio Grande do Sul e soldados da Brigada Militar entraram em choque no início da tarde desta segunda-feira (19) durante protesto em frente à Assembleia Legislativa do Estado. Impedidos de ingressar no prédio para acompanhar a votação do pacote de medidas fiscais do governo, funcionários forçaram as grades de contenção que isolavam o prédio desde a madrugada de sábado (17).

Acuados pela  Brigada Militar, manifestantes se refugiaram na Catedral Metropolitana de Porto Alegre para fugir de bombas de gás lacrimogêneo e de cargas de cavalaria. Houve choro, correria e bombas lançadas pela PM em frente à igreja, que estava repleta de fiéis assistindo à missa das 19h. O confronto começou por volta de 19h30 em frente ao centenário Theatro São Pedro, depois que um grupo com cerca de 30 black blocs retirou as grades de proteção na entrada do prédio da Assembleia Legislativa.

O Batalhão de Choque respondeu com bombas de gás. O grupo não se dispersou e passou a atacar a BM com paus e pedras, que respondeu com uma carga de cavalaria sobre os manifestantes. Na retirada, pelo menos três contêineres de coleta de lixo foram queimados.

Os policiais que protegiam o outro extremo da Praça da Matriz, no acesso ao Palácio Piratini, sede do governo, também atacaram os servidores públicos que faziam uma vigília para protestar contra o pacote. Mais bombas foram disparadas e nova carga de cavalaria acuou manifestantes, que precisaram se refugiar na igreja. Pedras e paus foram arremessados contra os policiais. Não houve relato de feridos e nem de prisões.

Durante toda a tarde, o centro de Porto Alegre foi cenário de protestos e confrontos. Os manifestantes apelavam para que os PMs se unissem ao protesto, já que serão atingidos pelas medidas em análise no Legislativo e estão com os salários atrasados.

Com medo de que a pressão de servidores e manifestantes atrapalhe a votação dos 22 projetos, a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP), limitou a 160 senhas o ingresso de pessoas para acompanhar a sessão. As senhas serão divididas entre apoiadores e críticos às medidas. O cerco impediu a aproximação de manifestantes tanto da Assembleia quanto do Palácio Piratini, sede do governo.

O confronto foi o ápice de uma manhã tensa. Sob uma avalanche de críticas, incluindo servidores públicos, Judiciário e oposição, a Assembleia Legislativa vai começar a votar na tarde desta segunda-feira (19) o pacote de medidas do governador José Ivo Sartori (PMDB) que, entre outras coisas, extingue nove fundações estaduais de ciência e cultura, modifica as datas de pagamento dos funcionários públicos e prevê a privatização de companhias estaduais de energia.

De acordo com a mesa diretora da Assembleia, a votação das medidas deve se estender até a madrugada.

O clima do lado de fora da Assembleia continua tenso. Servidores em vigília fazem protesto desde a semana em que o pacote de medidas foi apresentado. Na madrugada de sábado, a Brigada Militar – a pedido da presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP) – reforçou o policiamento no entorno do prédio, que inclui também o Palácio Piratini, e restringiu a passagem de veículos até de pedestres. Nesta manhã, mais de cem PMs reforçaram o isolamento da área com equipamentos de choque e cavalaria.

Do lado de dentro, uma reunião de líderes acertou a pauta de votações para a sessão que iniciou às 14h. Segundo o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), as medidas de reforma constitucional do pacote, que exigem maioria qualificada (três quintos do quórum), deverão ser aprovadas no limite de votos – 33 pela aprovação para um plenário de 55 deputados.

Votação tumultuada

A presidente da Assembleia reconheceu o momento de tensão e pediu “serenidade” para deputados e manifestantes já que, segundo ela, a definição das matérias “será tumultuada”. Silvana também anunciou que irá conduzir a sessão com isenção. “Vou pedir a compreensão dos colegas porque é um momento conturbado para todos. A Assembleia é democrática, o momento exige serenidade e vamos debater os temas com muito respeito”, disse a deputada.

Sartori fez um pronunciamento público na manhã desta segunda, transmitido pela internet, para defender a aprovação das medidas e pedir apoio irrestrito dos deputados. Durante dez minutos, o governador queixou-se da gravidade da situação das finanças estaduais e voltou a dizer que não criou a atual situação de “calamidade” nas contas públicas.

“A escolha é bem simples. Para se ter mais educação, saúde, estradas e programas sociais, precisamos aprovar a integralidade das medidas. Se nada foi feito, os serviços públicos vão entrar cada vez mais em colapso”, discursou o governador.

Sartori reiterou, além disso, o argumento governista de que o governo precisa focar seus recursos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

“É justo para a sociedade pagar imposto e não receber serviços públicos básicos? O sacrifício de hoje pode ser a segurança de amanhã”, disse. Segundo o governador, não há “plano B” na hipótese de rejeição do pacote. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, também fez um pronunciamento, mas para criticar as medidas. Para Difini, a emenda que restringe os repasses orçamentários ao Judiciário (duodécimo) prejudica o funcionamento da instituição e causará o fechamento de “um número significativo” de comarcas. O desembargador disse que poderá haver o fechamento de pelo menos 35 comarcas.

O Executivo repassa anualmente R$ 2,4 bilhões ao Judiciário. O valor é repartido para instituições como Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O projeto encaminhado pelo Executivo altera os valores do duodécimo e corta em cerca de R$ 400 milhões o repasse para a Justiça.

“A questão é a dosagem do medicamento. Se você está com 38° de febre e toma dez aspirinas, ao invés de se curar você vai ter um problema mais grave. As pessoas não estão percebendo o tamanho disso aí [do pacote]. Não é algo que se administre com pequenas medidas. Os cartórios vão morrer de inanição por falta de juiz e de servidor. Em algumas circunstâncias, teremos que pensar no próprio fechamento de fóruns”, lamentou.

Difini também alertou que a medida deverá impactar diretamente nos salários do judiciários e na nomeação de juízes – 70 candidatos aprovados em concursos recentes estão à espera de nomeação. “O corte [de R$ 400 milhões] representa três folhas salariais do Judiciário. Ou seja, das 13 folhas que teremos de pagar em 2017, teremos dinheiro apenas para 10”, alertou. 

Medidas do pacote

Folha de pagamento

-Revogação do dispositivo da Constituição estadual que determina pagamento dos salários até o último dia útil de cada mês. A data limite para depósito do 13º salário, 20 de dezembro, também não seria mais obrigatória.

Previdência

-Aumento da contribuição previdenciária dos atuais 13,25% para 14%. Há ainda a previsão de sobretaxa, a ser cobrada por tempo determinado.

Brigada Militar

-Extinção da licença-prêmio e da aposentadoria compulsória aos 35 anos de serviço.

ICMS

-Antecipação do calendário de recolhimento do imposto, permitindo ingresso mais cedo dos recursos no caixa do Tesouro. Há também ideia de corte de 30% nos créditos presumidos, com possibilidade de aporte de R$ 750 milhões anuais.

Fundações

-Extinção de fundações — Ciência e Tecnologia (Cientec), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Economia e Estatística (FEE), Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Piratini (TVE e FM Cultura), Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Zoobotânica (FZB) e Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) —, da Superintendência de Portos e Hidrovias (absorvida pela Superintendência do Porto de Rio Grande) e da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag).

Secretarias

-Fusão de seis secretarias em três: Cultura com Esporte, Turismo e Lazer; Justiça e Direitos Humanos com Trabalho; e Planejamento com Geral de Governo.

Duodécimo

-Mudança na fórmula de cálculo do duodécimo de Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria, que passariam a receber cota a partir da receita real arrecadada mensalmente e não mais o valor nominal previsto no orçamento.

Privatização

-Revogação do dispositivo constitucional de plebiscito para privatizar CEEE, CRM e Sulgás.