Meirelles diz que RJ cumpriu exigências e plano de socorro pode ser assinado até terça

Em despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (1º), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu que o Rio de Janeiro cumpriu os requisitos para aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), criado pela União para socorrer os Estados em crise financeira.

A expectativa de é que acordo seja homologado pelo presidente em exercício da República, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), até a próxima terça-feira (5), segundo informou o ministério, em nota.

O programa permite a suspensão do pagamento de dívidas do Rio e possui outras medidas para aumentar a receita e equilibrar as finanças fluminenses.

O ato de Meirelles determina que o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio seja enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, que integra o Ministério da Fazenda, para ser avaliado.

No despacho, ele citou pareceres anteriores da própria secretaria e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que "atestam o cumprimento dos requisitos previstos" na lei complementar 159/2017.

Nesta quinta (31), Maia afirmou que o acordo deverá ser assinado até a próxima quarta (6), dia em que está previsto o retorno do presidente Michel Temer (PMDB) ao Brasil. Ele viajou na última terça (2) à China para uma visita de Estado.

"O Rio não pode esperar mais. Os problemas burocráticos existem. É importante ter lei e ter regras. Mas é importante que as pessoas que estão com a solução para o nosso caso entendam que a gente não pode esperar", declarou o presidente da Câmara, que assumiu interinamente o Palácio do Planalto.

"Não tem feriado, não tem final de semana. Não tem noite e não tem dia. A gente pede e tem pedido empenho, tem acontecido assim de todos os técnicos do governo federal", completou.

Após a publicação do órgão do Ministério da Fazenda, o plano passará pelo crivo final do conselho criado pela lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal. O último ato, na semana que vem, será a sanção do acordo por parte da Presidência da República.

"Esse grupo de três, que inclui um auditor do TCU, tem até cinco dias, que são cinco dias úteis, mas a gente espera que sejam cinco dias corridos, incluindo sábado e domingo, para que o Rio possa ter o acordo assinado", explicou Maia.

Com a adesão do Rio ao regime, além da suspensão do pagamento das dívidas com a União, o Estado poderá voltar a contratar empréstimos. Essa é a estratégia para quitar o décimo terceiro do ano passado dos servidores fluminenses, que até hoje não foi pago.

A ideia do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e de sua equipe é realizar uma operação de crédito junto a um consórcio de bancos privados, com valor de até R$ 3,5 bilhões. A expectativa da gestão estadual é de que isso ocorra em setembro.