STF marca julgamento sobre liberdade de Palocci para 23 de novembro

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar o pedido de habeas corpus do ex-ministro dos governos do PT Antonio Palocci na sessão do dia 23 de novembro, uma quinta-feira.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, pediu que o caso fosse julgado pelo plenário do Supremo e não pela 2ª Turma do STF, da qual Fachin é membro.

O pedido foi feito após a 2ª Turma determinar por maioria, e contra o voto de Fachin, a libertação de três investigados pela Operação Lava Jato que estavam com prisão preventiva decretada: ex-ministro José Dirceu, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

O julgamento pelo plenário do STF, do qual participam os 11 ministros, também poderá fixar um entendimento comum para o tribunal sobre o julgamento de pedidos de habeas corpus de réus que estão presos preventivamente e foram condenados em primeira instância.

Hoje, a 1ª Turma e a 2ª Turma, cada uma composta por cinco ministros, tem entendimentos diferentes. A presidente do STF, Cármen Lúcia, não integra nenhuma das turmas, seguindo o que diz a regra sobre seu cargo.

A 1ª Turma tem entendimento mais rigoroso sobre habeas corpus, e considera que a ação não pode ser julgada caso, após o pedido ser apresentado pela defesa do investigado, ele seja condenado pelo juiz de primeira instância.

Já a 2ª Turma entende que a condenação posterior não impede que os ministros analisem a legalidade da manutenção da prisão preventiva contra o investigado.

O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Palocci ocupou as pastas da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Casa Civil, na gestão de Dilma Rousseff (PT).

Preso desde setembro de 2016, Palocci foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em outubro do mesmo ano acusado de participação em um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras. Ele negocia um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.