Palocci é condenado por Moro a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado nesta segunda-feira (26) pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Palocci ocupou as pastas da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Casa Civil, na gestão de Dilma Rousseff (PT). Está é a primeira condenação dele na Lava Jato.

Preso desde setembro de 2016, Palocci foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em outubro do mesmo ano acusado de participação em um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras. Ele negocia um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

O esquema, aponta Moro na sentença, teria servido para fraudar as eleições municipais de 2008 e a presidencial de 2010 --que teve Dilma como vencedora--, além de pleitos em El Salvador, em 2008, e no Peru, em 2011. "Outros valores teriam sido repassados até no mínimo 2014 com outros propósitos", diz o juiz.

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Palocci terá também de pagar R$ 1,02 milhão em multas, que foram definidas por Moro na sentença. Desse valor, R$ 466 mil são referentes ao crime de corrupção e R$ 559,8 mil à lavagem de dinheiro.

Na sentença, Moro também diz que o ex-ministro, que tem 56 anos de idade, fica inelegível e não poderá exercer cargos públicos por 24 anos, o dobro da pena de prisão. O juiz também determinou o confisco das contas dele e seu empresa, a Projeto Consultoria.

A defesa de Palocci informou que irá recorrer da sentença e disse que o ex-ministro não interferiu para favorecer a Odebrecht na licitação das sondas. Nas alegações finais a Moro, os advogados já haviam pedido a absolvição do ex-ministro.

Os nove meses que Palocci já cumpriu na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, a título de prisão preventiva, serão descontados da pena do ex-ministro.

No mesmo processo, também foram condenados Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira; o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura; e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Veja a relação de condenados por Moro:

• Antonio Palocci, ex-ministro: corrupção passiva e lavagem de dinheiro (12 anos, 2 meses e 20 dias)
• Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro (12 anos, 2 meses e 20 dias)
• João Santana, marqueteiro: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Mônica Moura, empresária: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva (6 anos de prisão)
• Renato de Souza Duque, ex-gerente da área internacional da Petrobras: corrupção passiva (5 anos e 4 meses de prisão)
• Eduardo Costa Vaz Musa, ex-presidente da Sete Brasil: corrupção passiva (5 anos e 4 meses de prisão)
• José Carlos de Medeiros Ferraz, ex-diretor de área de serviços da Petrobras: corrupção passiva (6 anos de prisão)
• Hilberto Mascarenhas, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Fernando Migliaccio da Silva, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Luiz Eduardo da Rocha Soares, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Olívio Rodrigues Júnior, doleiro: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)
• Marcelo Rodrigues, doleiro: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)

Por terem feito delação premiada com o MPF, Mônica, Santana, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues, Soares, Migliaccio, Mascarenhas, Ferraz, Musa e Odebrecht terão suas penas substituídas pelos termos de seus acordos. Já Duque teve a pena reduzida por ter colaborado com as investigações.

Ou seja, apenas o ex-ministro e Vaccari cumprirão as penas determinadas originalmente por Moro.

Outros dois réus no processo, o ex-assessor de Palocci Branislav Kontic e o ex-executivo da Odebrecht Rogério Santos Araújo foram absolvidos.

Os crimes de Palocci

Sobre o crime de corrupção, Moro diz na sentença que o ato envolveu o pagamento de US$ 10,2 milhões, “o que é um valor bastante expressivo”.

“Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até R$ 200 milhões.”

O juiz diz ainda que os valores “serviram para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais”.

“A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras”, escreveu Moro.

O juiz diz que a culpabilidade de Palocci é “elevada” porque ele agiu enquanto ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma, “um dos cargos mais importantes e elevados na administração pública federal”.

A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes

Sergio Moro, juiz federal

Moro ainda salienta que o crime “se insere em um contexto mais amplo, de uma relação espúria de anos entre o grupo Odebrecht e o condenado”.

Lavagem de dinheiro

Palocci também foi condenado por 19 crimes de lavagem de dinheiro. Segundo o juiz, ela “envolveu especial sofisticação, com a utilização de off-shores no exterior e a ocultação nelas do produto da corrupção”. Moro ainda cita a simulação de um contrato “para conferir aparência lícita aos valores recebidos”.

“A lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável”, diz o magistrado.

Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático

Sergio Moro, juiz federal

Segundo o magistrado, a “lavagem de elevada quantia de dinheiro, com grau de sofisticação, e tendo por consequência a afetação do processo político democrático merece reprovação especial”.

O que dizem as defesas

Em nota, as defesas de Luiz Eduardo, Olívio Rodrigues e Marcelo Rodrigues disseram que os réus “vêm colaborando com a Justiça não só para a apuração dos fatos tratados nesta ação penal, mas também para o esclarecimento da verdade real como um todo, honrando o compromisso firmado com o Ministério Público Federal”.

O Odebrecht, também em nota, informou que a empreiteira e a defesa de Marcelo Odebrecht "reafirmam seu compromisso de colaborar com a Justiça". "A empresa já adota as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade."

Ao UOL, o advogado do casal, o criminalista Juliano Campelo Prestes, afirmou ter ficado satisfeito com a sentença do juiz Sérgio Moro. A defesa ainda avalia, contudo, a possibilidade de recorrer. "Primeiramente, ressaltamos que o Moro acertadamente, pela segunda vez, absolveu o casal da crime de corrupção, uma vez que os valores recebidos por eles foram decorrentes de serviços de marketing efetivamente prestados", disse.

"Já com relação ao crime de lavagem de dinheiro, houve reconhecimento da efetiva contribuição pelas informações prestadas [nas delações] e as penas foram substituídas pelo que foi previsto nos acordos de colaboração", completou.

O advogado de Fernando Migliaccio da Silva, Carlos Chammas Filho, informou que a defesa do réu não iria se manifestar.

A reportagem ainda aguarda as respostas de parte dos condenados e tenta contado com os advogados dos demais.

Após ter feito críticas ao trabalho de Moro ao longo do processo, o defensor do ex-assessor de Palocci Branislav Kontic, o advogado José Roberto Batochio disse ao UOL que o “magistrado realizou a justiça”.

“A defesa se incumbiu de produzir a prova plena da inocência”. Com base na decisão de hoje, ele acredita que Kontic também será absolvido no processo em que seu cliente e Palocci são réus ao lado de Lula a respeito de esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras.

Outro processo

Palocci ainda é réu em outro processo da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Neste caso, o ponto central são oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras, que geraram desvios de cerca de R$ 75 milhões.

Parte do dinheiro, cerca de R$ 12,4 milhões, teria sido usada para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula.

A denúncia diz ainda que o dinheiro de propina também foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Bernardo do Campo (SP). A propina teria sido paga por intermédio de Palocci.

Esse processo está na fase de audiências com as testemunhas de defesa, que devem ser ouvidas até o fim da primeira quinzena de julho. Esta ação deve ser encerrada apenas a partir de agosto.

*Colaborou Hanrrikson de Andrade, no Rio de Janeiro