Janot alega sigilo profissional e recusa convite para depor na CPI da JBS

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Jano, alegou sigilo profissional e recusou convite para depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS, que apura supostas irregularidades cometidas pelo frigorífico do grupo J&F, controlado pelos empresários Joesley e Wesley Batista.

Janot enviou ofício ao colegiado na sexta-feira (1º) após ser convidado a prestar esclarecimentos sobre o acordo de delação premiada de Joesley e outros executivos da J&F junto ao Ministério Público Federal quando ainda comandava a instituição. Sua substituta, Raquel Dodge, assumiu em setembro.

No texto, Janot diz dever declinar do “honroso convite” uma vez que o “sigilo profissional imposto aos membros do Ministério Público Federal, ali previsto [em referência à legislação], impede-me de prestar quaisquer esclarecimentos sobre atos praticados em razão da função desempenhada e afetos ao meu ofício”.

Ao todo, quatro requerimentos pedindo a presença de Janot foram aprovados. No entanto, como se tratava de convites – e não de convocações –, o agora subprocurador-geral da República não era obrigado a comparecer à CPMI. Todos os requerimentos foram apresentados por tucanos: o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e os deputados federais Rocha (PSDB-AC), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Miguel Haddad (PSDB-SP).

Documentos manipulados em denúncia

Janot recebeu o convite no mesmo dia do depoimento do ex-operador da Odebrecht, o advogado Rodrigo Tacla Duran, à comissão. Duran, que atualmente mora na Espanha e sofre pedido de extradição da Justiça brasileira, afirmou que o ex-procurador-geral pode ter usado documentos manipulados para sustentar a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB).

O peemedebista foi acusado por obstrução de Justiça e organização criminosa junto aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A peça foi rejeitada pelo plenário da Câmara em 25 de outubro.

Segundo Duran, documentos, como extratos bancários, teriam sido manipulados pela Odebrecht para gerar provas mais contundentes de supostos esquemas de corrupção e satisfazer o Ministério Público Federal nas delações premiadas. Apesar da afirmação, Duran exime Janot de ter atuado com má-fé.