PGR denuncia Andrés Sanchez por crime tributário e pede condenação e reparação financeira
Do UOL, em São paulo
11/12/2017 20h11Atualizada em 11/12/2017 21h39
A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou nesta segunda-feira (11) o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP) e outras três pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal) por crime tributário. O parlamentar é acusado de usar “laranjas” para abrir uma empresa de embalagens e assim ocultar operações financeiras e omitir receita. Segundo a PGR, a atividade teria causado um prejuízo de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos no ano de 2005.
Além dele, também foram denunciados José Sanches, Isabel Sanches e Itaiara Pasotti, contadora que, segundo a PGR, dava apoio técnico e operacional à atividade criminosa.
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A relatoria do processo ficará a cargo do ministro do STF Celso de Mello, que é relator de outro inquérito na Corte contra Andrés, este por acusação de corrupção passiva que corre em segredo de Justiça.
Andrés Sanchez já foi alvo de outro inquérito no STF por acusação semelhante. Ele seria o dono real de outra empresa do grupo Sol, a Quiron Distribuidora de Embalagens. Em agosto deste ano, porém, o então PGR, Rodrigo Janot, recomendou o arquivamento da denúncia, considerando que não havia ficado provado o real envolvimento do deputado no caso. O processo, então, foi arquivado pelo relator Alexandre de Moraes.
A denúncia
O Ministério Público afirma que o deputado, junto com seus sócios, omitiu receitas para diminuir o valor a ser pago em tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica, PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Segundo a denúncia assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, provas indicam que Andrés, José e Isabel Sanches criaram a empresa Orion Embalagens Ltda, que fazia parte do Grupo Sol, utilizando os nomes das ex-funcionárias da companhia Eliane Souza Cunha e Nilda Maria da Cunha, que passaram a responder pela empresa ao serem "induzidas ao erro", sob a falsa justificativa de que cederiam espaço em suas residências para depositar materiais do grupo.
"Os elementos probatórios colhidos nos autos do inquérito policial anexo demonstram que Nilda e Eliane foram utilizadas como interpostas pessoas, ou seja, 'laranjas' pelos denunciados, os quais eram os efetivos dirigentes e gestores da empresa Orion Embalagens e seus responsáveis financeiro-fiscal e, como tal, pelo crime tributário que ora lhes é atribuído nesta denúncia", diz um trecho da denúncia.
"Deste conjunto de evidências, resta demonstrado que os sócios de fato da Orion eram os três procuradores denunciados que, em conluio com a contadora Itaiara, de forma deliberada, constituíram pessoa jurídica de baixíssimo capital social, em nome de uma funcionária, e, assim, neste cenário de suposta inexpressividade econômica da empresa, omitiram informações fiscais, relevantes para calcular o importa devido sobre o efetivo rendimento à autoridade fiscal competente", afirma a PGR.
As duas ex-funcionárias movem ação indenizatória contra os denunciados, e seus depoimentos e documentos por elas apresentados embasam grande parte da denúncia oferecida por Raquel Dodge.
Outro lado
À reportagem do UOL, o advogado do parlamentar, David Rechulski, afirmou que a defesa ainda não foi notificada da denúncia e que irá se manifestar nos autos. "A defesa técnica se manifestará nos autos, após análise do inteiro teor da denúncia, oportunidade em que adotará as providências legais cabíveis visando demonstrar a inocência de seus clientes", afirmou o advogado que também representa José e Isabel Sanches.