Relator no STF vota contra julgar pedido de liberdade de Palocci

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou contra o tribunal julgar o recurso do ex-ministro Antonio Palocci (PT) contra sua prisão na Operação Lava Jato.

O STF julga nesta quarta-feira (11) os pedidos de liberdade (habeas corpus) de Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma.

Fachin, que é relator do processo de Palocci, alegou questões processuais para ser contra o julgamento do pedido ao afirmar que a defesa do ex-ministro deveria ter apresentado um novo recurso após a condenação dele, e não mantido o mesmo pedido feito à época da prisão preventiva.

Neste momento, os ministros votam se o argumento de Fachin deve prevalecer.

Somente se a posição de Fachin for derrotada será possível colocar o mérito do pedido de Palocci em julgamento, ou seja, se ele deve ou não ser posto em liberdade.

Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016 por ordem do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em junho do ano passado, Palocci foi condenado por Moro a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Hoje o STF está julgando recurso da defesa contra a primeira prisão ordenada por Moro. O argumento de Fachin é de que a defesa deveria ter apresentado um novo pedido de liberdade após Palocci ser condenado.

Os ministros também estão votando sobre se o caso deve ser julgado no plenário do STF, composto por 11 ministros, ou pela 2ª Turma do Supremo, composta por 5 ministros. Fachin defendeu que o processo seja analisado no plenário.

Os ministros ainda não terminaram de votar sobre essas duas questões processuais e a análise sobre se Palocci deve ser libertado ainda não foi abordada na sessão.

Palocci ocupou as pastas da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Casa Civil, na gestão de Dilma Rousseff (PT).

O ex-ministro foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) sob a acusação de ter participado de um esquema de corrupção evolvendo a Odebrecht e contratos com a Petrobras.

A defesa de Palocci afirma que o ex-ministro não interferiu para favorecer a Odebrecht na licitação das sondas.

O advogado Alessandro Silvério, que representa Palocci, defendeu que o pedido fosse julgado pela 2ª Turma do STF --composta por Fachin e pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli-- e não pelo plenário, sustentando que trata-se do colegiado "natural".

Antes dele, o ministro Marco Aurélio Mello também questionou a Fachin o motivo pelo qual ele remeteu o habeas corpus ao pleno e não à 2ª Turma. O relator do recurso disse que há divergência entre as duas turmas do tribunal e defendeu que ela seja enfrentada pela Corte.

Em sua fala, Silvério reconheceu que havia "indícios fortes" de materialidade para a decretação da prisão por Moro, mas criticou o magistrado por determinar o "encarceramento prematuro" e a "antecipação de pena".

"O último fato [investigado] teria ocorrido 50 meses antes", frisou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que os ministros não conhecessem do habeas corpus, ou seja, decidissem que não cabe julgá-lo no STF.

Caso a Corte decida entrar no mérito do pedido, ela pediu que o recurso fosse negado.

"Subsistem os motivos com base nos quais a prisão preventiva foi decretada: manter a ordem pública e a aplicação da lei penal", explicou Dodge.

A procuradora afirmou ainda que Palocci é um "homem poderoso com conexões com pessoas igualmente poderosas" e pode "influir contra o regular termo da ação penal".