Justiça rejeita último recurso de Lula na segunda instância

A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu, nesta quarta-feira (18), não analisar os “embargos dos embargos” apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex. Com isso, o mérito do pedido não chegou a ser analisado pelos três desembargadores da Turma. Essa foi a terceira vez seguida que o petista sofreu um revés unânime na segunda instância.

Mesmo se tivesse resultado favorável a Lula, o julgamento não teria efeito sobre a prisão do petista. O ex-presidente cumpre sua pena de 12 anos e um mês de reclusão desde 7 abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. 

Com a decisão de hoje, a defesa precisa esperar a publicação do acórdão --o que irá acontecer nos próximos dias-- para recorrer da sentença do juiz Sergio Moro e do TRF-4 nas instâncias superiores, ou seja, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). A tramitação do processo na segunda instância, agora, está encerrada.

Os recursos aos tribunais superiores são pedidos via TRF-4. A defesa deve apresentar a solicitação a partir da próxima segunda-feira (23).

Para sair da prisão, para Lula, resta apenas o caminho das instâncias superiores ou de uma mudança no entendimento do STF a respeito de prisão após condenação em segunda instância.

Hoje, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado em segunda instância. No entanto, o PT diz que o ex-presidente é o pré-candidato do partido ao Planalto. No último Datafolha, divulgado no dia 15 de abril, ele foi testado em três dos nove cenários apresentados e liderou todos com 30% a 31% das intenções de voto.

No julgamento de hoje, o relator do processo do tríplex no TRF-4 foi substituído. O desembargador João Pedro Gebran Neto está em férias e seu lugar foi ocupado pelo juiz Nivaldo Brunoni. O presidente da Turma, Leandro Paulsen, e o decano do grupo, Victor Laus, participaram normalmente.

“Não se pode admitir a possibilidade de a defesa buscar a reabertura de discussão de matérias já superadas", disse Brunoni.

Para Paulsen, a Turma não vislumbrou nenhuma alteração necessária. "Novos embargos costumam não ser conhecidos e, inclusive, têm caráter protelatório". Ele ainda salientou que o processo de Lula "foi objeto de uma dedicação muito grande da Turma".

Laus acompanhou o relator e o presidente sobre a inadmissibilidade do conhecimento dos embargos. “Ressente-se dos pressupostos necessários ao seu cabimento, ao seu trânsito inclusive”.

Os advogados de Lula haviam alegado que esse recurso, julgado pelos desembargadores hoje, foi ignorado pelo tribunal da segunda instância e por Moro, da Justiça Federal do Paraná, antes pedir a prisão do petista.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse que o julgamento de hoje "demonstrou que a determinação de cumprimento antecipado de pena imposta a Lula ocorreu antes do exaurimento da segunda instância." Para Zanin, o TRF-4 "apenas esgotará sua jurisdição após realizar o exame de admissibilidade dos recursos dirigidos às instâncias superiores, que serão interpostos no prazo legal."

Ainda segundo o advogado, "nenhum recurso em processo criminal que busque a apreciação de provas de inocência pode ser considerado protelatório." 

Decisões unânimes

Os “embargos dos embargos” servem apenas para a defesa pedir correções em alguns pontos da decisão da 8ª Turma de 26 de março, quando, por unanimidade, o trio de desembargadores negou os primeiros embargos de declaração do petista. Estes eram referentes ao acórdão de janeiro, que elevou, também em decisão unânime, a pena de Lula de nove anos e meio para 12 anos.

Em manifestação ao TRF-4 na última sexta-feira (13), a PRR-4 (Procuradoria Regional da República), que representa o MPF (Ministério Público Federal) na segunda instância, disse que os “embargos dos embargos” eram “mero inconformismo da defesa”.

A defesa de Lula queria que a segunda instância falasse sobre documentos que foram anexados ao processo após o término da etapa de produção de provas não foram apreciados. Entre elas, está uma carta do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em que diz que o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, mente sobre envolvimento do partido em esquemas com a Petrobras.

No recurso ao TRF-4, a defesa negou que os “embargos dos embargos” seriam para retardar o processo do tríplex na segunda instância, como havia indicado o juiz federal Sergio Moro ao pedir a execução da pena. "Não se pode presumir um caráter protelatório de recurso ainda não interposto, como fez o juízo de piso, que sequer integra a 8ª Turma deste Egrégio Tribunal e, portanto, estava realizando considerações que não são de sua função enquanto magistrado e, portanto, estranhos ao interesse da Justiça".

Além do processo do tríplex, Lula é réu em outras seis ações penais. A mais avançada é a em que aguarda a sentença de um processo que investiga obstrução à Operação Lava Jato, que corre na Justiça Federal no Distrito Federal. O ex-presidente também observa os últimos movimentos de acusação e defesa no processo que envolve um terreno para o Instituto Lula e o apartamento vizinho ao de sua propriedade em São Bernardo do Campo, em uma ação sob comando de Moro.