TJ mineiro julga recurso de condenado pelo mensalão tucano; ex-governador pode ser preso

O ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) será julgado nesta terça-feira (22) pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e pode se tornar o primeiro político do PSDB a ser preso pelo escândalo conhecido como mensalão tucano.

Em 2017, ele foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão por desvio de verbas para abastecer o caixa de sua campanha à reeleição em 1998.

Se o recurso movido pela defesa de Azeredo for rejeitado nesta terça-feira, ele poderá ser preso.

De acordo com o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), o mensalão tucano foi um esquema de desvio de verbas de empresas estatais mineiras para custear o caixa 2 da campanha de reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais. 

O tucano nega seu envolvimento nos crimes, mas, em 2017, ele foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele é tido como um dos mentores do esquema que teria contado com a participação do publicitário Marcos Valério e é considerado do embrião do mensalão do PT. 

Os embargos de declaração que serão julgados nesta terça-feira são os últimos recursos disponíveis a Azeredo na segunda instância.

De acordo com o entendimento do próprio TJMG, ele poderá ter sua prisão expedida caso perca o recurso. 

A defesa de Azeredo pede a anulação do julgamento em primeira instância, alegando que ele teria sido condenado por crimes que chegaram a ser denunciados pelo MPMG.

Na semana passada, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) de Minas Gerais emitiu um parecer pedindo a rejeição dos embargos movidos pela defesa de Azeredo e reiterando a necessidade de prendê-lo após o julgamento. 

Em nota, a assessoria do ex-governador contestou a necessidade de prender Azeredo após o julgamento do recurso alegando que as decisões que condenaram o político não foram "unânimes", o que, "por si só justifica que se aguarda o trânsito em julgado".

Azeredo disse ainda que pretende usar todos os meios possíveis para reverter sua condenação. "Pretendemos utilizar de todos os recursos previstos na legislação para tentar reverter essa injusta condenação", afirmou o político por meio de sua assessoria.

Na última sexta-feira (18), a defesa de Azeredo recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um habeas corpus pedindo um "salvo-conduto" para o político caso o TJMG rejeite os embargos que serão julgados nesta terça-feira. O recurso é semelhante ao que foi movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de ele ter sua prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro em abril deste ano.