MP pede rejeição de recurso e prisão de Azeredo; julgamento é marcado para terça

A PGJ-MG (Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais) pediu, nesta quarta-feira (16), a rejeição dos embargos de declaração movidos pela defesa do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sua condenação a 20 anos e um mês de prisão por crimes relacionados ao caso que ficou conhecido como mensalão mineiro. A PGJ também pede a prisão de Azeredo.

O TJMG agendou para o próximo dia 22 de maio o julgamento dos embargos declaratórios da defesa do político.

Azeredo foi condenado em primeira e segunda instâncias pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro cometidos em 1998 durante a sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais. Segundo a acusação feita pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), Azeredo participou de um esquema que desviou recursos de estatais mineiras para abastecer o caixa 2 de sua campanha. O ex-governador nega envolvimento nos crimes.

A expectativa é que, se os recentes embargos impetrados pela defesa de Azeredo forem rejeitados pelo TJMG, o tucano deverá ser preso. Isso porque a Justiça mineira determinou a execução provisória da pena de Azeredo desde que todos os recursos em segunda instância sejam esgotados. O entendimento atual é que os embargos de declaração sobre o acórdão dos embargos infringentes são os últimos recursos na segunda instância ainda à disposição de Azeredo.

No dia 28 de abril, a 5ª Câmara Criminal do TJMG rejeitou, por três votos a dois, os embargos infringentes movidos pela defesa de Azeredo contra a condenação. Os advogados de Azeredo recorreram, desta vez por meio de embargos declaratórios sobre o acórdão que rejeitou os embargos infringentes. O recurso manteve Azeredo em liberdade. 

Os embargos pedem a nulidade do julgamento em primeira instância, o que já havia sido rejeitado em abril. A defesa também pediu que, caso esses embargos sejam rejeitados, que a Justiça não decrete a prisão de Azeredo. Desde 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que pessoas em condenadas em segunda instância podem cumprir suas penas na prisão.

No parecer desta quarta-feira, o procurador Antônio de Padova Marchi Júnior aponta falhas técnicas no recurso da defesa do ex-governador mineiro.

"O mérito, a ilustre defesa procura fazer dos embargos um meio de reformar o acórdão ao invés de tão somente esclarecer ou sanar eventuais obscuridades, contradições ou omissões", afirmou o procurador.

Marchi Júnior voltou a defender a prisão de Azeredo ao fim do julgamento desta leva de recursos. "O Ministério Público reforça a necessidade da execução provisória da pena, notadamente em obediência aos precedentes vinculantes emanados do Supremo Tribunal Federal", disse.

Caso se arrasta há 11 anos

O processo que pode levar Azeredo à prisão se arrasta há pelo menos 11 anos. Em 2007, quando ainda era senador e tinha foro privilegiado, Azeredo foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em fevereiro de 2014, o órgão pediu a condenação do tucano a 22 anos de prisão. No mesmo mês, Azeredo renunciou ao cargo. Com a renúncia, ele perdeu o foro privilegiado e o caso foi encaminhado à Justiça Estadual de Minas Gerais.

Em 2015, Azeredo foi condenado em primeira instância. Ele recorreu da sentença e, em agosto de 2017, o tucano foi condenado em segunda instância. 

A reportagem do UOL telefonou para o advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Filho, mas ainda não foi atendida. Seu posicionamento será incluído assim que ele se manifestar.