STF autoriza Cristiane Brasil, investigada, a participar de reunião do PTB

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello autorizou a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) a participar da reunião da Executiva nacional do partido nesta quarta-feira (18).

Cristiane Brasil é investigada na Operação Registro Espúrio, que apura suspeitas de fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho, pasta que foi comandada pelo seu partido, o PTB, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB).

A deputada estava proibida de manter contato com os demais investigados, alguns também integrantes do PTB, por decisão do ministro do STF Edson Fachin, relator da investigação. Fachin, ao decidir pela restrição, apontou a exceção do contato com investigados quando isto fosse "imprescindível ao exercício do mandato parlamentar".

Foi essa exceção, feita por Fachin, que levou o ministro Celso de Mello, responsável pelas decisões do STF durante o recesso do tribunal em julho, a autorizar a participação da deputada na convenção.

A reunião teve início por volta das 10h, com a presença da deputada, segundo pessoas ligadas ao PTB. A decisão do ministro Celso de Mello foi emitida na véspera, às 22h.

Celso de Mello, no entanto, colocou condições a essa participação, proibindo conversas e encontros reservados com os demais investigados, além de limitar a presença da deputada ao período entre o início e o encerramento do evento.

O ministro também determinou que a deputada apresente um relatório, em 72 horas, sobre sua participação na reunião do partido, a fim de comprovar que as condicionantes não foram burladas.