'É reposição, não é aumento', dizem ministros do STF após Senado subir salário para R$ 39,2 mil

Após o Senado aprovar projeto de lei que prevê reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes da Corte afirmaram que o percentual do reajuste apenas repõe a perda nos contracheques com a inflação e não seria um "aumento" salarial.

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (7) o reajuste salarial dos ministros do STF e do procurador-geral da República, cargo hoje ocupado por Raquel Dodge. O salário dos magistrados hoje é de R$ 33,7 mil e passará a ser de R$ 39,2 mil.

"O Senado é que decidiu. Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

"É uma reposição do poder aquisitivo considerado o período entre 2009 e 2014, e era para estar aprovado desde 2016", disse o ministro Marco Aurélio Mello.

O Senado aprovou o reajuste após os ministros do STF incluírem o percentual na proposta de Orçamento do tribunal para o próximo ano, por 7 votos a 4, em sessão administrativa realizada em agosto. 

Votaram a favor da inclusão do reajuste no Orçamento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da Corte à época, foram contrários ao reajuste.

O projeto de lei aprovado pelo Senado foi apresentado ao Congresso em 2015, pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF. Para se tornar lei, a proposta precisa ainda da sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB).

Nesta quinta-feira, Marco Aurélio afirmou que o projeto não foi aprovado anteriormente pois a ministra Cármen Lúcia, que sucedeu Lewandowski na presidência do STF, sinalizou ao Congresso que o reajuste não seria "oportuno".

"Por que não foi aprovado? Depois de costurada essa reposição, que não é aumento, é reposição do poder aquisitivo, e parcial, costurada com Executivo e aprovada na Câmara, estava para votação simbólica no Senado", disse Marco Aurélio. "Na gestão anterior, a presidente que tomaria posse, quando foi levar convite ao presidente do Senado, sinalizou que não era oportuno. E se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos. Agora, é reposição."

Os ministros conversaram com jornalistas ao chegar para a sessão desta quinta-feira no STF.

Mais cedo, o atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, elogiou a aprovação do reajuste e também afirmou não se tratar de um aumento, mas de reposição da inflação dos últimos anos. Toffoli fez a afirmação a uma plateia de desembargadores, presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, e foi aplaudido ao citar o aumento salarial.

"Para a felicidade nossa, ontem, com a aprovação do projeto de lei do subsídio e também agradeço às senhoras e aos senhores que sei que também atuaram e enviaram esforços, junto ao Congresso Nacional no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que na verdade trata-se de uma recomposição de perdas inflacionárias em um período já bastante antigo, de 2009 a 2014", disse o presidente do STF.

Segundo estudos técnicos do Senado e das consultorias de orçamento do Congresso, o impacto nas contas públicas causado pelos reajustes pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano graças ao chamado "efeito-cascata".

Isso porque as funções de ministro do STF servem de parâmetro para os salários de todo o Judiciário, como juízes, desembargadores e membros do Ministério Público em todas as instâncias. O aumento também pode servir de base para reajustes do funcionalismo público, já que há casos específicos que atrelam salários de servidores aos dos membros do Supremo.

Ao chegar ao STF nesta quinta-feira, o ministro Celso de Mello voltou a afirmar que foi voto contrário à inclusão do reajuste no Orçamento do STF.

A ministra Rosa Weber, que também foi contrária ao aumento, não quis comentar a aprovação do projeto pelo Senado. O ministro Luiz Fux, relator de ações sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes de todo o país, não falou com os jornalistas ao chegar no Supremo.

O presidente Dias Toffoli afirmou que, após a aprovação do reajuste, o STF deverá julgar a ação sobre auxílio-moradia. “Vou conversar com o relator do caso, o vice-presidente [do STF], ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito”, afirmou Toffoli, em evento na quarta-feira.

Em 2014, uma decisão liminar (provisória) de Fux garantiu o pagamento do benefício a todos os juízes federais, medida posteriormente estendida a magistrados estaduais, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar.

As decisões de Fux ainda não foram julgadas pelo plenário do STF, composto por 11 ministros. São esses processos que Toffoli espera conseguir colocar em pauta para uma decisão do Supremo sobre a questão.