Senado aprova aumento de salário de ministros do STF e procurador-geral da República

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste salarial de 16,38% dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República, cargo hoje ocupado por Raquel Dodge. O salário dos magistrados hoje é de R$ 33,7 mil e passará a ser de R$ 39,2 mil. A votação terminou com o seguinte placar: 41 senadores a favor do reajuste, 16 contrários e uma abstenção. Agora, a proposta vai para sanção do presidente Michel Temer, a quem cabe aprovar ou rejeitar o projeto.

O projeto entrou na pauta após o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB), que não se reelegeu e perderá o cargo em 2019, colocar em votação e aprovar um requerimento pedindo a inclusão do reajuste do judiciário em caráter de urgência, na noite anterior. A proposta fora aprovada na Câmara dos Deputados e estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado havia dois anos.

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Segundo estudos técnicos do Senado e das consultorias de orçamento do Congresso, o impacto nas contas públicas causado pelos reajustes pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano graças ao chamado "efeito-cascata".

Isso porque as funções de ministro do STF servem de parâmetro para os salários de todo o Judiciário, como juízes, desembargadores e membros do Ministério Público em todas as instâncias. O aumento também pode servir de base para reajustes do funcionalismo público, já que há casos específicos que atrelam salários de servidores aos dos membros do Supremo.

O reajuste foi previamente aprovado pelo STF em sessão administrativa realizada no dia 8 de agosto deste ano. Na ocasião, os ministros acordaram o aumento por 7 votos a 4 e enviaram ao Congresso uma proposta de aumento de 16,38% em substituição ao plano de 16% de reajuste que já estava em tramitação na Casa desde 2015.

Na ocasião, votaram pelo aumento Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli (atual presidente do STF), Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Foram contrários ao reajuste a então presidente Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello.

Ao aprovarem a ampliação de seus próprios vencimentos, os ministros defenderam que houvesse uma redução dos benefícios extras de magistrados, como auxílio-moradia. Na época, o presidente Michel Temer declarou que sancionaria o reajuste apenas com essa condição.

Teto preservado x irresponsabilidade

O senador Romero Jucá (MDB-RR) defendeu o reajuste do judiciário, afirmando que ele não terá impactos sobre o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), por causa do teto de gastos aprovado em 2016. “Independente de esse projeto ser aumentado ou não, o teto do gasto do Judiciário no próximo ano será cumprido", disse Jucá, que também deixará o Senado no ano que vem.

Não é verdade que vai se aumentar a despesa do Judiciário para o Presidente novo, o Bolsonaro, pagar. Não é verdade isso porque, qualquer que seja a despesa interna dividida no Judiciário, o teto será o mesmo”
Romero Jucá (MDB-RR)

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por sua vez, condenou a medida, a qual classificou como uma “profunda irresponsabilidade com as contas públicas”. “Não dá para calcular, estamos cometendo uma profunda irresponsabilidade com as contas públicas", disse Cristovam, que assim como Jucá e Eunicio, também não se reelegeu.

Querem jogar uma bomba no próximo governo. Não votei em Bolsonaro, mas não esperem que eu concorde em colocar bombas para prejudicar o Brasil. Não votarei a favor dessa irresponsabilidade
Cristovam Buarque (PPS-DF)

Durante a defesa do seu voto, Cristovam chegou a alfinetar o presidente do Senado por ter posto o projeto de lei na pauta. Enquanto o senador discursava, outro membro da Casa pediu que o microfone tivesse o volume aumentado. Em tom de brincadeira, Cristovam disse a Eunicio: “Presidente, por favor, não é possível que se tenha aumento de salário e não se tenha aumento de volume”.

Eunício Oliveira não gostou da colocação e respondeu ao senador: “primeiro que não sou eu que estou votando, eu não voto, eu só pauto. O senhor pode falar o que quiser, mas não me acuse de algo que eu não estou fazendo”.

“Não acusei, apenas quis fazer uma ironia comparando”, disse Cristovam. Eunicio respondeu, por sua vez, que “as ironias são piores do que as palavras”.

Quem também provocou Eunicio Oliveira foi Roberto Requião (MDB-PR), outro não-reeleito, que afirmou que há o risco de o Parlamento "votar sob pressão e ameaça de retaliação" do Judiciário, uma vez que vários parlamentares são investigados ou réus em ações no STF. O presidente da Casa respondeu dizendo que o projeto do reajuste do STF não tem nenhum efeito sobre o Parlamento.

Renan Calheiros (MDB-AL), reeleito para mais oito anos de mandato, disse que votaria a favor da proposta para ajudar a “não trincar as relações entre os poderes”.

Eu vou ajudar nesse momento a não trincar as relações entre os poderes, dando um crédito de confiança ao presidente do STF, de quem ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e vai retirar outros penduricalhos”
Renan Calheiros (MDB-AL)

O senador Ricardo Ferraço (PSDB), que era o relator da medida na Comissão de Assuntos Econômicos, criticou a proposta durante o debate. "Nós precisamos ter a visão clara que esse projeto guarda direta relação impactando nos estados brasileiros. Essa matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar como fará o estado falido e quebrado do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais?”, indagou Ferraço.

Bolsonaro se diz preocupado com aumento dos salários

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou de manhã que o projeto é preocupante. “Estamos em uma fase em que ou todo mundo tem ou ninguém tem. Nós sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os poderes. A gente vê com preocupação”, declarou.

O último reajuste dos ministros e do Judiciário foi em 2014, quando o teto passou de R$ 29,4 para os atuais R$ 33,7 mil mensais.