STF aprova reajuste de 16% para ministros da Corte em 2019; aumento será votado no Congresso

Em sessão administrativa na noite desta quarta-feira (8), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram, por 7 votos a 4, a inclusão do reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta de Orçamento para o próximo ano. O salário dos ministros hoje é de R$ 33,7 mil e serve como teto para todo o funcionalismo público.

A decisão é um primeiro passo para o reajuste ser garantido. A concessão do aumento salarial depende de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional. Atualmente, está em tramitação no Senado projeto que concede o reajuste de 16% aos ministros do STF. O texto, enviado ao Congresso em 2015, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto em tramitação no Congresso prevê a elevação dos salários dos ministros, de forma escalonada, até alcançar o valor de R$ 39.293,32.

Votaram a favor da inclusão do reajuste na proposta de Orçamento:

• Ricardo Lewandowski
• Marco Aurélio Mello
• Luís Roberto Barroso
• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Luiz Fux
• Alexandre de Moraes

Votaram contra a inclusão do reajuste na proposta de Orçamento:

• Edson Fachin
• Rosa Weber
• Celso de Mello
• presidente Cármen Lúcia

O reajuste dos salários do STF abre a possibilidade de aumentos salariais em todo o Judiciário, já que a remuneração dos ministros serve como limite máximo de vencimentos para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público nas diversas instâncias da Justiça.

A proposta orçamentária do STF deve ser enviada ao Poder Executivo, que a inclui no projeto de lei para o Orçamento 2019 a ser apresentado ao Congresso Nacional.

Os votos

O último aumento no salário dos ministros do STF - e, consequentemente, de outros servidores do Judiciário - ocorreu em 2014, quando a remuneração foi de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil.

Favorável ao reajuste, o ministro Marco Aurélio disse ser preciso considerar a situação de juízes dos outros tribunais, impedidos de terem reajuste caso os salários do Supremo não sejam modificados.

Precisamos pensar no Judiciário como um todo, não apenas nos integrantes do Supremo Tribunal Federal
Ministro Marco Aurélio Mello

Ao votar a favor do aumento, Lewandowski afirmou que os magistrados aposentados perdem cerca de 40% dos rendimentos ao se aposentarem e que "muitos não conseguem pagar o plano de saúde", disse, ressaltando a "situação de extrema penúria dos aposentados e pensionistas".

Já Celso de Mello, contrário ao aumento, afirmou se tratar de uma "escolha trágica" a decisão a ser tomada. "Estamos aqui em face daquelas escolhas trágicas".

Temos pretensões igualmente importantes, mas confrontadas com clara e nítida escassez de recursos
Ministro Celso de Mello

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a decisão sobre a concessão do reajuste cabe ao Congresso Nacional.

"Eu não gostaria de impedir que o Congresso deliberasse sobre a proposta já aprovada pelo Supremo e em discussão pelo Senado", declarou.

A presidente Cármen Lúcia afirmou na sessão que, caso o reajuste seja concedido, não haverá aumento nas despesas do STF, pois será possível remanejar verbas do Orçamento da Corte.

A proposta da ministra é remanejar cerca de R$ 2 milhões - estimativa do impacto do aumento salarial - dos gastos com comunicação do tribunal para o pagamento de salários dos ministros. Segundo Cármen Lúcia, a manobra orçamentária não vai inviabilizar o funcionamento da TV Justiça, que transmite ao vivo as sessões.

Ministros pedem controle maior a benefícios extras

Apesar de votarem favoravelmente ao reajuste, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux disseram ser importante que o STF atente para outra questão: os benefícios extra salariais pagos a juízes e membros do MP que fazem com que seus salários extrapolem o teto de remuneração.

"Os benefícios são muitos de duvidosa constitucionalidade", disse Toffoli. Gilmar, por sua vez, condicionou seu voto a favor do reajuste ao controle maior dos benefícios dos servidores. "Só votaria se assumíssemos o compromisso de fazer aplicar o teto". 

Fux concordou com o "compromisso" de que o Supremo fiscalize supostas vantagens ilegais nos salários dos juízes. "Concordamos que as vantagens são anômalas, é um compromisso ético totalmente realizável", disse.